Acre: Projetos de Lei Visam Melhorar Saúde Pública e Reduzir Amputações

Iniciativas Importantes para a Saúde de Rio Branco

Na última quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Rio Branco voltou a discutir questões críticas relacionadas à saúde pública. O vereador Leôncio Castro apresentou dois projetos de lei que visam atender demandas urgentes da população: a prevenção de amputações em pacientes diabéticos e a transparência nas filas de procedimentos médicos. Essas propostas refletem a preocupação do parlamentar em melhorar a qualidade do atendimento no sistema público de saúde, buscando não apenas atender necessidades imediatas, mas também implementar reformas estruturais.

O primeiro projeto estabelece a Política de Prevenção e Combate às amputações em Pacientes Diabéticos. Esta iniciativa busca minimizar complicações graves associadas à diabetes, como infecções e perda de membros. De acordo com a proposta, todos os pacientes diagnosticados com diabetes deverão ter seus pés examinados em qualquer consulta médica, independentemente da especialidade. Quando houver risco identificado, estes pacientes serão encaminhados imediatamente a especialistas. Além disso, a proposta requer formação para profissionais da saúde da atenção básica, a fim de que possam realizar o “exame do pé diabético”, garantindo a detecção precoce de problemas.

As ações de conscientização e educação também estão incluídas no projeto, com campanhas anuais de prevenção, incentivo ao autoexame e fixação de cartazes em locais de grande circulação, como escolas e unidades de saúde. Um aspecto inovador é a inclusão dos pais e familiares de estudantes em campanhas de esclarecimento, fortalece a prevenção dentro das famílias e amplia o alcance das políticas públicas.

Na justificativa apresentada, Leôncio Castro compartilhou dados alarmantes sobre a situação. Entre janeiro de 2012 e maio de 2023, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou mais de 282 mil amputações de membros inferiores relacionadas ao diabetes, conforme levantamento da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV). Apenas em 2022, foram realizados 31.190 procedimentos, o que equivale a cerca de 85 amputações por dia. O impacto financeiro para o SUS também é significativo, alcançando R$ 18,2 milhões anualmente, somente considerando as amputações mais graves de pernas e coxas.

transparência nas Filas de Espera: Um Passo em Direção à Humanização

O segundo projeto de lei apresentado por Castro aborda a questão da transparência nas filas de espera por procedimentos médicos nos estabelecimentos de saúde pública de Rio Branco. A proposta estabelece a obrigatoriedade de um sistema online seguro que permitirá aos pacientes acompanharem sua posição na fila de espera. Cada cidadão receberá um código individual, que garante a privacidade de seus dados, mas possibilita o monitoramento em tempo real do andamento do seu atendimento.

Esse sistema não apenas informará a posição do paciente, mas também o tempo estimado de espera, opções de tratamento disponíveis e a agenda de consultas e exames. A proposta ainda sugere a implementação de notificações automáticas para mudanças na fila, além da possibilidade de agendamentos digitais e acessibilidade plena para pessoas com deficiência. Para assegurar a credibilidade do sistema, o município deverá realizar auditorias regulares para garantir a proteção das informações e a transparência dos serviços.

Conforme destacado por Leôncio Castro, essa medida representa um avanço significativo no relacionamento entre a população e a rede pública de saúde. “A saúde pública precisa ser humana, transparente e preventiva. Com esses projetos, buscamos salvar vidas, reduzir amputações evitáveis e devolver ao cidadão a confiança de que ele receberá atendimento com respeito e dignidade”, enfatizou.

O parlamentar acredita que a implementação desse sistema também oferecerá benefícios para a gestão pública, uma vez que permitirá a identificação de gargalos, planejamento mais eficiente dos recursos e organização do fluxo de pacientes. “Com transparência, todos ganham: a população, que se sente respeitada, e o poder público, que obtém dados claros para gerenciar a rede de saúde”, complementou.

Os dois projetos de lei agora seguem para avaliação das comissões técnicas da Câmara Municipal de Rio Branco. Se receberem aprovação, serão levados a votação em plenário e, se aprovados, enviados para sanção do Executivo, podendo gerar impactos positivos significativos na saúde pública da região.