Medidas Visam Transformar o Atendimento de saúde pública
A saúde pública voltou a ser tema central nas discussões da Câmara Municipal de Rio Branco nesta quarta-feira, 24. O vereador Leôncio Castro apresentou duas iniciativas legislativas que tratam de questões urgentes para a população: a prevenção de amputações em pacientes diabéticos e a promoção da transparência nas filas de procedimentos médicos. Ambos os projetos refletem a preocupação do parlamentar em melhorar a qualidade do atendimento na rede pública de saúde e buscam, não apenas abordar problemas imediatos, mas também implementar mudanças que perdurem ao longo do tempo.
O primeiro projeto propõe a criação da Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos. Essa medida tem como objetivo reduzir complicações graves relacionadas à diabetes, como infecções e a perda de membros. De acordo com a proposta, todos os pacientes diagnosticados com diabetes deverão ter seus pés examinados em qualquer consulta médica, independentemente da especialidade. Quando for identificado risco de complicações, esses pacientes deverão ser imediatamente encaminhados a especialistas. Além disso, o projeto prevê que os profissionais de saúde da atenção básica recebam treinamento específico para realizar o chamado “exame do pé diabético”, permitindo que problemas sejam detectados logo nos primeiros sinais.
Adicionalmente, a proposta inclui ações de conscientização e educação, como campanhas anuais de prevenção, incentivo ao autoexame e a fixação de cartazes em locais de grande circulação, como escolas, unidades de saúde, igrejas e outros órgãos públicos. Um aspecto inovador é a inclusão de pais e familiares de estudantes nas atividades informativas, fortalecendo a prevenção dentro do ambiente familiar e ampliando o alcance das políticas públicas.
Na justificativa de sua proposta, Leôncio Castro apresentou dados alarmantes que evidenciam a gravidade do problema. Entre janeiro de 2012 e maio de 2023, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou mais de 282 mil amputações de membros inferiores relacionadas ao diabetes, segundo um estudo da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV). Somente no ano de 2022, foram realizados 31.190 procedimentos, o que representa uma média de 85 amputações por dia. Além disso, conforme declarado pelo parlamentar, o custo anual dessas amputações para o SUS é exorbitante, alcançando R$ 18,2 milhões apenas em um ano, considerando casos graves, sem contar os de dedos necrosados.
O segundo projeto apresentado diz respeito à transparência na fila de procedimentos médicos nos serviços públicos de saúde de Rio Branco. A proposta estabelece a obrigação de que os pacientes tenham acesso à sua posição na fila de espera por meio de um sistema online seguro. Cada cidadão receberá um código individual que garantirá a privacidade e segurança de seus dados, permitindo o acompanhamento em tempo real do status do seu atendimento.
Esse sistema não só permitirá que os pacientes vejam sua posição na fila, mas também informará sobre o tempo estimado de espera, as opções de tratamento disponíveis e a programação de consultas e exames. Além disso, o projeto sugere notificações automáticas em caso de alterações na fila, a possibilidade de agendamentos digitais e acessibilidade plena para pessoas com deficiência. Para assegurar a credibilidade do processo, o município terá que realizar auditorias regulares para garantir a proteção das informações e a transparência do serviço prestado.
Leôncio Castro enfatiza que a medida representa um avanço significativo no relacionamento entre a população e a rede pública de saúde. “A saúde pública deve ser humana, transparente e preventiva. Com esses projetos, buscamos salvar vidas, reduzir amputações que poderiam ser evitadas e devolver ao cidadão a confiança de que será atendido com dignidade e respeito”, afirmou.
Na avaliação do vereador, a implementação desse sistema também poderá gerar benefícios para a gestão, permitindo a identificação de gargalos, um planejamento mais eficaz dos recursos e uma organização mais eficiente do fluxo de pacientes. “Com transparência, todos saem ganhando: a população, que se sente respeitada, e o poder público, que passa a ter informações mais claras para administrar a rede de saúde”, acrescentou.
Agora, os dois projetos de lei seguirão para análise das comissões técnicas da Câmara Municipal de Rio Branco. Com parecer favorável, poderão ser votados em plenário e, se aprovados, serão enviados para sanção do Executivo.
