Fux e a Incompetência do STF
O ministro Luiz Fux, integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o terceiro a apresentar seu voto no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos em acusações de tentativa de golpe de Estado. Durante sua análise, Fux enfatizou a incompetência absoluta da Corte para julgar a questão, solicitando a anulação total do processo penal. “Meu voto reafirma a jurisprudência desta Corte. Concluo que o STF é incompetente para julgar este processo, uma vez que os denunciados já não ocupavam mais seus cargos”, declarou o magistrado.
Para que a anulação do julgamento se concretize, é crucial que os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que ainda não se manifestaram, sigam a divergência iniciada por Fux. Contudo, a expectativa é de que este desfecho seja improvável, considerando a posição conhecida de ambos em fases anteriores do processo. Em um momento posterior da sessão, Fux também votou pela absolvição dos réus quanto ao crime de organização armada. Sua exposição foi tão extensa que resultou no cancelamento da sessão plenária do STF prevista para as 15h30.
Os Votos e Condenações
O relator do caso, Alexandre Moraes, se posicionou favoravelmente à condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus. Moraes argumentou que Bolsonaro era o líder do suposto grupo que conspirava para o golpe. Juntamente com o ex-presidente, o relator pediu a condenação de:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, almirante da Marinha durante a gestão de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice em 2022.
O voto de Moraes, que durou cerca de cinco horas, foi sustentado por uma apresentação de quase 70 slides. Ele dividiu sua argumentação em 13 pontos, narrando cronologicamente as ações da suposta organização criminosa.
Flávio Dino também endossou o relatório de Moraes, o que estabeleceu um placar inicial de 2 a 0. Um eventual veredicto de condenação requer a maioria de três votos. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda devem se manifestar.
Crimes Denunciados
Os réus, incluindo Bolsonaro, enfrentam cinco acusações na Suprema Corte, que são:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado por violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem, por sua vez, foi excluído de algumas acusações após a aprovação de um pedido de suspensão da Câmara dos Deputados no início de maio, restando apenas os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta e golpe de Estado.
Próximas Sessões do julgamento
O cronograma para as próximas sessões do julgamento está definido, com as seguintes datas:
- 10 de setembro, quarta-feira, das 9h às 12h;
- 11 de setembro, quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h;
- 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
