Combate à Pornografia na Infância e Adolescência
Na última quinta-feira (11/12/25), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo significativo ao aprovar, de maneira preliminar, o projeto de lei (PL) 566/19, que estabelece uma política estadual de combate à pornografia direcionada a crianças e adolescentes. O texto, que recebeu o aval na forma do substitutivo nº 4, reflete a preocupação dos legisladores com a proteção dessa faixa etária vulnerável.
A proposta, que é de autoria do deputado Bruno Engler (PL), tramitou por diversas comissões, incluindo as de Constituição e Justiça, Trabalho, Previdência e Assistência Social, além de Administração Pública e Educação, Ciência e Tecnologia. Esta última, responsável pela apresentação do substitutivo nº 4, destacou a importância de uma abordagem multifacetada para enfrentar o problema.
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Entre os principais pontos do texto aprovado, está a determinação de que crianças e adolescentes devem receber proteção integral. O projeto enfatiza que é fundamental garantir a liberdade e respeitar a diversidade cultural, regional e as orientações religiosas, de gênero e sexual. Essa abordagem visa assegurar que os jovens possam crescer em um ambiente seguro e respeitoso.
Além disso, o projeto prevê a implementação de mecanismos confiáveis que possibilitem a verificação de idade para o acesso a conteúdos que sejam adequados para a infância e juventude. Caso sejam encontrados conteúdos que contradigam a política vigente, as plataformas digitais devem agir de maneira rápida para removê-los. O texto ainda estabelece sanções para situações em que as recomendações do projeto não sejam cumpridas, assegurando uma resposta efetiva às violações.
Com a aprovação em 1º turno, o projeto agora terá seu parecer analisado pela Comissão de Administração Pública, onde será votado novamente antes de seguir para a votação final. A expectativa é que, após a aprovação definitiva, a iniciativa traga avanços significativos na proteção de crianças e adolescentes em Minas Gerais, criando um ambiente mais seguro para o desenvolvimento saudável dessa população.
