Cooperação para o Futuro
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul firmou, na última quinta-feira, um importante termo de cooperação técnica com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). A aliança visa a utilização da mão de obra de apenados da Penitenciária Manoel Neri para auxiliar em diversos serviços oferecidos pelo município.
Essa iniciativa está em total conformidade com o Plano Pena Justa, que recebeu homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). O plano propõe novas diretrizes para o cumprimento de penas, além de fortalecer políticas que incentivam o desencarceramento e a reintegração social no estado do Acre.
De acordo com informações prestadas pelo Iapen, a seleção dos apenados é rigorosa. O processo leva em consideração o tipo de delito, o perfil social e familiar, a primariedade dos crimes e as condições que favorecem a reintegração dos indivíduos. Essa medida, além de garantir a segurança da comunidade, proporciona aos detentos a chance de reconstruírem suas vidas fora do sistema penitenciário.
O juiz federal da subseção judiciária de Cruzeiro do Sul, Filipe de Oliveira Lins, destacou os benefícios sociais dessa iniciativa e a relevância da reintegração através do trabalho. “Trata-se de uma ação digna e significativa. Minha vivência no sistema judicial me mostrou que os indivíduos na prisão têm histórias e contextos variados. Embora alguns vejam o crime como uma forma de sustento, muitos acabam encarcerados devido a circunstâncias da vida e buscam retornar à sociedade de modo positivo. Proporcionar-lhes acesso a um emprego digno é vital. Quero parabenizar tanto o Estado do Acre quanto a Prefeitura de Cruzeiro do Sul por promoverem essa ação”, afirmou Lins.
É importante ressaltar que só apenados considerados aptos e que cometeram crimes menos graves têm permissão para participar do programa, assegurando, assim, a proteção da comunidade. O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa Silva, enfatizou que essa colaboração fortalece as políticas de ressocialização em curso e amplia o alcance da iniciativa no estado.
“Esta parceria é crucial para que o Iapen cumpra seu dever institucional e se alinha ao Plano Pena Justa, que nos forneceu instrumentos valiosos para aprimorar o cumprimento das penas e mitigar a superlotação das penitenciárias. Para cada três dias de trabalho, um dia da pena é remido. Isso não só melhora as condições de vida dos apenados, mas também cria oportunidades concretas para a reintegração social”, relatou Silva.
Durante a cerimônia, o secretário da Casa Civil, Ney Willians, e o procurador adjunto do município, Rair Júnior, estiveram presentes representando o prefeito Zequinha Lima. Ney Willians ressaltou que essa ação demonstra o compromisso da administração pública com a responsabilidade social e a eficácia dos serviços prestados à população.
“Estamos em um momento significativo. Inicialmente, foram solicitados 20 apenados, mas existe a possibilidade de ampliação desse número. Eles serão submetidos a uma avaliação interna e trarão habilidades específicas que poderão ser aproveitadas pela gestão. Essa parceria tem tudo para ser duradoura”, concluiu Willians.
