Ação do Governo contra Conteúdos Irregulares
As redes sociais e plataformas de e-commerce receberam um alerta do governo: têm 48 horas para eliminar conteúdos relacionados a dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos. Essa medida, que foi comunicada nesta terça-feira (19), faz parte de um esforço nacional voltado ao combate ao comércio ilegal e à divulgação inadequada desses produtos online.
Os avisos foram emitidos pelo CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual), uma entidade vinculada à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). Segundo Wadih Damous, chefe da Senacon, as autoridades têm monitorado ativamente as plataformas digitais e agido rapidamente para garantir a remoção de conteúdos e ofertas que infrinjam as regulamentações relacionadas à saúde pública.
“Estamos comprometidos em evitar a comercialização e a promoção de produtos que não estão autorizados no Brasil. Nossa meta é assegurar que a legislação vigente seja respeitada na internet, para que práticas ilícitas não coloquem em risco a saúde da população”, afirmou Damous.
Regras e Punições para as Empresas
Além da remoção imediata dos conteúdos, as empresas notificadas têm a obrigatoriedade de enviar, em até dez dias úteis, um relatório detalhado sobre as ações tomadas, que deve incluir informações sobre remoções realizadas, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos procedimentos de controle. O não cumprimento dessas exigências pode resultar em penalidades administrativas e encaminhamentos a órgãos competentes.
Um ponto de atenção é a solicitação feita ao YouTube pelo CNCP, que busca esclarecimentos sobre a possibilidade de vídeos que promovem ou ensinam a comprar cigarros eletrônicos permanecerem disponíveis com restrição etária, direcionados apenas a maiores de 18 anos. Andrey Corrêa, secretário-executivo do CNCP, ressaltou que a declaração de idade não legitima a comercialização de um produto que é, por lei, proibido.
“As plataformas devem não apenas remover, mas também desmonetizar e prevenir a reincidência desses conteúdos no Brasil. Estamos fundamentando nossas ações em dados concretos, colaborando com órgãos de saúde e buscando parcerias internacionais para reduzir a exposição do público a riscos e a práticas ilegais”, explicou Corrêa.
Legislação e Proibições em Vigor
A Senacon reiterou que a Anvisa, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 855/2024, proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e promoção de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Tal regulamentação reflete o compromisso do poder público em resguardar a saúde e a segurança dos consumidores, alinhando-se às restrições já estabelecidas pela Lei nº 9.294/1996.
Em abril, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia reforçado a necessidade de remoção em 48 horas de conteúdos sobre cigarros eletrônicos das plataformas digitais, destacando a urgência da situação.
Combate à Pirataria Digital e Mercado Ilegal
No combate à pirataria digital e ao mercado ilegal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o CNCP, reportou em março de 2025 a remoção de mais de 8 mil sites ilegais à Organização Mundial da Propriedade Intelectual, visando a sua inclusão no Wipo Alert. As iniciativas coordenadas, como a Operação 404, já resultaram na retirada do ar de centenas de sites e aplicativos que operavam de maneira irregular.
Perguntas Frequentes
O que foi determinado em relação aos cigarros eletrônicos nas redes sociais?
As plataformas digitais e sites de comércio eletrônico precisam retirar conteúdos sobre cigarros eletrônicos em um período de 48 horas, como parte de uma ação nacional contra práticas comerciais ilegais.
Quem está por trás das notificações às plataformas digitais?
As notificações foram realizadas pelo CNCP, que opera sob a jurisdição da Senacon.
Qual a posição da Senacon sobre os cigarros eletrônicos?
Wadih Damous manifestou que a Senacon está atenta à situação e se empenha para garantir a remoção de conteúdos que possam prejudicar a saúde pública.
Quais são as obrigações das empresas notificadas?
As empresas têm um prazo de dez dias úteis para apresentar um relatório sobre as ações de remoção e bloqueio de contas. O não cumprimento pode resultar em penalidades.
Qual a situação da publicidade de cigarros eletrônicos?
A Anvisa mantém a proibição de todos os aspectos relacionados aos cigarros eletrônicos, conforme regulamentação em vigor.
Que medidas estão sendo adotadas no combate à pirataria?
O Ministério da Justiça e o CNCP estão realizando operações coordenadas para eliminar sites e aplicativos ilegais, buscando a colaboração internacional para fortalecer suas ações.
