Mudanças Significativas no Código Eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o texto-base do novo Código Eleitoral, que traz atualizações importantes nas normas eleitorais brasileiras. Entre as novidades, destaca-se a obrigatoriedade do voto impresso para auditoria, uma medida já considerada inconstitucional pelo STF. Além disso, o projeto estabelece uma cota mínima de 20% de cadeiras legislativas destinadas a mulheres e impõe uma quarentena de um ano para militares e juízes que desejam concorrer a cargos eletivos.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), abriu mão de algumas sugestões que endureciam as punições para disseminação de fake news, buscando assim uma maior aceitação entre os colegas. Contudo, a oposição conseguiu aprovar a inclusão do voto impresso, que passou por uma votação acirrada com 14 votos a favor e 12 contra. Segundo o projeto, o comprovante de votação físico deverá ser implementado já na próxima eleição após a sanção da nova lei.
Alterações na Lei da Ficha Limpa
Outro ponto polêmico do projeto refere-se à alteração da Lei da Ficha Limpa, que propõe a redução do período de inelegibilidade para condenados por crimes como abuso de autoridade e infrações eleitorais. Essas mudanças visam modernizar e adaptar os processos eleitorais atuais, mas também geram debates intensos acerca da segurança do voto e da representatividade no país.
Após a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para votação no plenário do Senado. Por ter sofrido alterações, ele deve retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. Para que as novas regras possam ser aplicadas nas eleições de 2026, a tramitação deve ser concluída até outubro deste ano, o que representa uma verdadeira corrida contra o tempo para os legisladores.
Origem e Estrutura do Projeto
Composto por 898 artigos, o novo código pretende substituir vários regulamentos existentes, como a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições e a Lei de Inelegibilidade, entre outros. A proposta também traz uma nova abordagem para a auditoria informática eleitoral, um tema que ganhou destaque nas eleições de 2022. O texto garante a diversas instituições o direito de fiscalização e auditoria contínua nos sistemas eletrônicos de votação, apuração e totalização dos votos.
A tramitação desse projeto é acompanhada com expectativa por diversas organizações e especialistas, que acreditam que as mudanças podem impactar significativamente o cenário político brasileiro e a forma como as eleições serão conduzidas no futuro. A busca por mais segurança e transparência é um dos pontos que geram maior discussão entre os parlamentares, refletindo um desejo de aprimorar o sistema eleitoral.
