Fortalecendo a Proteção aos Órfãos de Feminicídio
No dia 4 de outubro, a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulce Benício, promoveu uma reunião de extrema importância com líderes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O encontro ocorreu no gabinete da Presidência do TCE-AC e teve como foco discutir ações integradas no combate ao feminicídio e para o fortalecimento da política de proteção aos órfãos de vítimas desse tipo de violência no estado. Com a presença de representantes do sistema de Justiça e de órgãos de proteção social, a reunião visou alinhar esforços para que as crianças e adolescentes afetados por essa realidade recebam o suporte necessário.
A implementação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio foi um dos principais pontos da pauta. A iniciativa busca assegurar que as crianças que perderam suas mães em casos de feminicídio tenham acesso a assistência adequada e acompanhamento das instituições competentes.
Participaram da reunião a conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas do TCE-AC, e outras autoridades como o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior, e o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque, entre outros representantes da rede de proteção e assistência social. O compromisso conjunto dessas instituições é fundamental para a efetividade das ações que visam proteger as crianças e adolescentes orfãos.
A Importância da Articulação Institucional
O Tribunal de Contas considera a temática da proteção aos órfãos de feminicídio como prioridade, especialmente em um mês em que se celebra a luta pelos direitos das mulheres. A conselheira Dulce Benício destacou a necessidade de respostas estruturadas do Estado para enfrentar essa violência de gênero, ressaltando que a dor deixada pelo feminicídio se estende por toda a vida dos filhos das vítimas.
“Não podemos esquecer que a dor causada pelo feminicídio impacta as vidas dos filhos que ficam. É nosso dever assegurar que essa política pública realmente traduza-se em proteção e dignidade para essas crianças e adolescentes”, afirmou Dulce. A reunião também serviu para que as instituições discutissem ações conjuntas e a divisão de responsabilidades na implementação das políticas de proteção.
A conselheira Naluh Gouveia, que tem se destacado na articulação das iniciativas, enfatizou que a reunião simboliza um espaço de esperança. “Após o feminicídio, a dor e o vazio econômico deixados nas famílias são profundos. Precisamos agir para minimizar esses efeitos”, declarou. Ela também mencionou a necessidade de acompanhamento psicológico e ações que vão além da mera ajuda financeira.
Compromisso com as Crianças e o Futuro
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, sublinhou a importância da união entre as instituições para enfrentar o feminicídio e proteger as crianças afetadas. “É essencial que estejamos todos comprometidos com esse tema, que é uma chaga social. Quanto mais atuarmos juntos, mais eficaz será nossa resposta”, afirmou.
O deputado Nicolau Júnior, presidente da Assembleia Legislativa, também se comprometeu a apoiar a política pública. “A Assembleia está à disposição para colaborar com a implementação de medidas que assegurem a proteção dessas crianças”, declarou. Ele destacou que o início do cadastramento das famílias pela Secretaria da Mulher é um passo significativo para que essas políticas cheguem aos que mais necessitam.
Implementação e Acompanhamento das Políticas de Proteção
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, explicou que sua pasta é responsável pela execução da política e que várias solicitações para concessão de auxílio financeiro já foram recebidas. No entanto, a secretária enfatizou que a política vai além da transferência de recursos financeiros, englobando acompanhamento nas áreas de educação, saúde e apoio psicológico.
“Não se trata apenas de avaliar o suporte econômico, mas sim de garantir que as crianças estejam inseridas no sistema educacional e que recebam suporte emocional necessário para enfrentar a dor da perda”, frisou El-Shawwa. A juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno, do Tribunal de Justiça, também ressaltou a importância de priorizar os processos de guarda das crianças órfãs, garantindo sua proteção integral.
Feminicídio e Seus Impactos
No Brasil, em média, quatro mulheres são vítimas de feminicídio diariamente, enquanto no Acre a média é de um caso por mês. Entre 2021 e 2025, foram contabilizados 111 órfãos menores de 18 anos no estado, refletindo a urgência da Política de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos de Feminicídio, instituída pela Lei Estadual nº 4.065/2022.
A mobilização das instituições reafirma o papel do TCE-AC como agente indutor de políticas públicas que visam promover a proteção das mulheres e de seus filhos, contribuindo para a dignidade e a qualidade de vida dessas crianças.
