Encontro em João Pessoa Foca na Integração das Políticas Públicas
A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), promoveu, entre os dias 1º e 4 de dezembro, a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+. O evento, realizado em João Pessoa (PB), reuniu gestores de diversas unidades da Federação com o objetivo de avançar na pactuação interfederativa da Política Nacional LGBTQIA+, que foi lançada ao final de 2025.
A Comissão Nacional Intergestores, ligada ao MDHC, busca articular União, estados, Distrito Federal e municípios na implementação de políticas públicas que visem à promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+. Nesta edição, participaram representantes de estados como Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Alagoas, Roraima, Maranhão, Espírito Santo e Acre.
O Ministério da Saúde também esteve presente por meio do assessor Franklin Félix, que trouxe reflexões sobre como integrar ações de saúde às diretrizes da Política Nacional LGBTQIA+. Ele enfatizou a relevância da articulação entre os diferentes entes federativos para qualificar o atendimento e ampliar o acesso aos serviços de saúde para a população LGBTQIA+.
A abertura da reunião contou com a participação da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, que ressaltou a importância estratégica da Comissão neste momento de institucionalização da política. “A Comissão entre gestores foi criada no início desta gestão e passou a ganhar uma relevância considerável com a instituição da Política Nacional na 4ª Conferência, que representa um passo importante na normatização dessa política”, afirmou.
Symmy também destacou os desafios que a Comissão enfrenta para estruturar bases institucionais e orçamentárias que garantam a sustentabilidade das ações voltadas para a população LGBTQIA+. “Estamos falando da criação de instituições e de orçamento, pois dessa forma conseguiremos sustentar essa política. Não pretendemos nos limitar a apenas uma portaria; queremos mais”, completou.
Debate Técnico e Visitas de Campo
Durante o encontro, a Diretoria promoveu um debate técnico sobre indicadores estratégicos para o monitoramento da Política Nacional LGBTQIA+ nos três níveis federativos. A discussão destacou a necessidade de padronização de dados, definição de metas e criação de instrumentos de acompanhamento que possam subsidiar a avaliação e aprimoramento das ações realizadas pelos diferentes entes governamentais.
Além das atividades deliberativas, o evento incluiu visitas técnicas a equipamentos e serviços que atendem a população LGBTQIA+ na Paraíba. A comitiva conheceu a Casa de Acolhida Cris Nagô, o Centro Estadual de Referência LGBTQIA+ Pedro Álvares de Sousa e o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais (TT) Fernanda Benvenutty.
As visitas contemplaram também a sede da Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana, onde a secretária Lídia Moura apresentou as políticas e ações desenvolvidas pelo estado em prol da diversidade e dos direitos humanos. Além disso, a comitiva se reuniu com movimentos sociais, reforçando o diálogo com a sociedade civil e a construção participativa da Política Nacional LGBTQIA+.
Com a realização desta 5ª Reunião Ordinária, o MDHC reafirma seu compromisso com a implementação efetiva da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O evento busca consolidar a cooperação entre os entes federativos e fortalecer mecanismos institucionais que garantam direitos, promovam cidadania e combatam todas as formas de discriminação.
