Conclusão do Ciclo de Encontros do TCE-AC
No dia 8 de julho, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizou o último encontro de uma série de reuniões institucionais com prefeitos de diversas regiões do estado. O evento, que ocorreu com representantes do Vale do Juruá, incluindo os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Porto Walter, simboliza um passo importante na promoção da ética e da transparência na administração pública.
A presença da presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, foi fundamental ao lado de representantes do Ministério Público de Contas (MPC), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Estadual (MP-AC), além de auditores e vereadores da região. Todos eles contribuíram para um diálogo construtivo sobre a gestão pública.
Durante a reunião, os gestores assinaram o Pacto pela Boa governança Pública, um documento que consolida o compromisso em tratar a responsabilidade fiscal, promover a ética na administração e aprimorar os serviços prestados à população.
Orientações Técnicas e Fortalecimento Institucional
A conselheira Dulce Benício deu início ao encontro ressaltando o papel orientador do Tribunal na busca por soluções conjuntas para os desafios enfrentados pela administração pública. “Estamos estabelecendo um pacto em torno de políticas públicas essenciais. Temas como a primeira infância, combate à violência contra a mulher, saúde, educação e meio ambiente são prioritários, e essa união fortalece nossos esforços por resultados concretos”, afirmou.
Ela também enfatizou a relevância da adesão dos municípios ao Selo UNICEF, ressaltando a responsabilidade com o futuro das crianças e adolescentes do estado. A conselheira destacou o suporte técnico oferecido pelo Tribunal como essencial para que os gestores possam adotar as melhores práticas em relação a questões urgentes, como gerenciamento de aterros sanitários e segurança alimentar, entre outros.
Temas e Diretrizes Abordados no Encontro
No desenrolar do encontro, foram discutidos tópicos cruciais como:
- Gestão educacional e políticas voltadas para a primeira infância;
- Segurança alimentar e nutricional;
- Transparência e fortalecimento do controle interno;
- Gestão ambiental e combate às queimadas;
- Uso responsável de emendas parlamentares (transferências especiais).
As orientações foram apresentadas por equipes técnicas do TCE-AC e de órgãos parceiros, com foco na prevenção de falhas e na promoção de uma gestão mais eficiente e transparente.
Avaliação dos prefeitos sobre a Iniciativa
Os prefeitos presentes reconheceram a importância do diálogo estabelecido pelo TCE-AC, valorizando a abordagem pedagógica e a escuta qualificada durante as reuniões. Salatiel Pinheiro Magalhães, prefeito de Rodrigues Alves, declarou: “Este diálogo é vital para nós. O Tribunal nos apoia a agir de forma mais segura e consciente.”
José Luiz Gomes da Costa, prefeito de Mâncio Lima, complementou: “Para quem começa agora, como eu, ter o TCE como parceiro é fundamental. Essa parceria proporciona segurança em nossas decisões.”
Zequinha Lima, prefeito de Cruzeiro do Sul, elogiou a iniciativa de reunir prefeitos e órgãos de controle, afirmando que ouvir diferentes perspectivas é essencial para desenvolver soluções eficazes para os desafios enfrentados.
Por sua vez, Sebastião Nogueira de Andrade, prefeito de Porto Walter, agradeceu a Dulce Benício pela iniciativa e expressou a esperança de que encontros semelhantes se tornem frequentes, com foco em treinamentos e discussões ativas.
O Pacto pela Boa governança Pública
O evento culminou com a formalização do Pacto pela Boa governança Pública, que delineia compromissos estratégicos em áreas cruciais da administração municipal, como:
- Fortalecimento do controle interno;
- Segurança alimentar e adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN);
- Políticas voltadas para a primeira infância;
- Promoção da igualdade de gênero e redução de desigualdades;
- Enfrentamento de queimadas e gestão ambiental;
- Controle das transferências especiais;
- Adesão ao Movimento Nacional ODS e à Agenda 2030 da ONU.
Com o encerramento do encontro no Vale do Juruá, o TCE-AC finaliza um ciclo de reuniões com prefeitos de todas as regiões do Acre—Baixo Acre, Purus, Alto Acre e Juruá—promovendo um diálogo institucional que visa fortalecer a gestão pública, garantir a transparência e contribuir para o bem-estar da população acreana.
