Leis Sancionadas com Impacto Nacional
No encerramento de 2025, a deputada federal Socorro Neri apresenta um panorama repleto de conquistas legislativas e uma presença marcante nas pautas do Congresso Nacional. Neste período, foram três importantes projetos de lei que, com a sanção do presidente da República, ganharam força legal. O destaque vai para o PLP 119/2024, agora a Lei Complementar nº 220, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Essa legislação promove uma colaboração contínua entre a União, estados e municípios, estabelecendo um planejamento integrado, responsabilidades compartilhadas e mecanismos para reduzir desigualdades educacionais em todo o Brasil.
Outro avanço significativo foi a sanção da Lei nº 15.276, de 28 de novembro de 2025, que assegura água potável e saneamento básico nas escolas públicas do país. Originada do PL 5696/2023, de autoria da deputada, essa norma garante condições essenciais de saúde e dignidade para os alunos, incluindo bebedouros abastecidos com água potável e banheiros funcionais.
Além desses, a Lei Ordinária nº 14.917/2024 foi aprovada, oferecendo medidas emergenciais para o setor de turismo e cultura do Rio Grande do Sul, uma resposta às consequências econômicas da calamidade enfrentada pelo estado. Essa legislação é parte do compromisso da deputada em apoiar áreas vitais do Brasil.
Avanços na Defesa dos Servidores Públicos
Um dos marcos da atuação de Socorro Neri em 2025 foi a tramitação do PLP 143/2020, conhecido como ‘Descongela’. Essa proposta, que restabelece a contagem de dias de serviço congelados durante a pandemia da Covid-19, foi aprovada na Câmara e posteriormente no Senado, seguindo para sanção presidencial. A relatoria desse projeto foi realizada pela deputada, evidenciando seu comprometimento com os direitos dos servidores.
Papel Estratégico no Plano Nacional de Educação
Na área da educação, Socorro Neri exerceu um papel fundamental como vice-presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE). Ela participou ativamente da aprovação do PL 2614/2024, que estabelece metas claras e mecanismos de monitoramento para as políticas educacionais, além de detalhar os custos envolvidos, algo inédito nesse contexto.
Atuação Independente e Posicionamentos Relevantes
A postura da deputada em 2025 também se destacou por sua independência. No Ranking de Governismo do Radar do Congresso, elaborado pelo Congresso em Foco, Socorro não figurou entre os parlamentares acreanos com maior alinhamento ao Governo Federal, o que demonstra sua capacidade de agir conforme suas convicções. Essa independência se manifestou também na votação da chamada PEC da Blindagem, onde se posicionou contra a proposta, argumentando que ela limita investigações e enfraquece órgãos de controle.
Emendas Parlamentares para o Acre
Entre 2023 e 2026, a deputada destinou mais de R$ 280 milhões em emendas parlamentares para o Acre. Esses recursos foram aplicados em diversas áreas, como educação, infraestrutura e inclusão social, beneficiando municípios, universidades e projetos comunitários. Tal destinação reflete um compromisso contínuo com o desenvolvimento da região.
Números da Atuação Parlamentar
Ao longo de 2025, Socorro Neri alcançou uma taxa de presença de 100% em Plenário e apresentou 40 projetos legislativos. Além disso, protocolou 25 Propostas de Emenda à Constituição, atuou como relatora em 60 matérias e participou da tramitação de 951 proposições. Sua atuação foi marcada por uma intensa participação em 13 comissões e subcomissões, abordando temas relevantes como educação, meio ambiente e direitos humanos.
Valorização dos Profissionais da Educação
A valorização dos educadores foi uma prioridade na agenda da deputada. Entre os projetos apresentados, destaca-se o PL 5862/2025, que isenta do Imposto de Renda profissionais da educação básica e superior com remuneração de até R$ 10 mil. Além disso, outros projetos reforçam a obrigatoriedade do pagamento do piso do magistério e garantem reconhecimento para as atividades pedagógicas.
Reconhecimento Público e Avaliações
O trabalho de Socorro Neri ao longo de 2025 foi amplamente reconhecido. Ela foi eleita a melhor deputada do Acre pelo voto popular no Prêmio Congresso em Foco e recebeu diversos outros prêmios pela sua atuação. Segundo a pesquisa DELTA/NH, divulgada em setembro de 2025, 30% dos acreanos consideram o mandato da deputada como o de melhor desempenho da atual bancada federal do estado.
