Nova Estrutura de Governança em Meio Ambiente
A governadora do Acre em exercício, Mailza Assis, sancionou, na terça-feira, 30, a Lei nº 4.749, que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Simamc). Esta nova iniciativa visa promover uma governança mais eficaz, com foco na integração das políticas públicas voltadas para o meio ambiente e o combate às mudanças climáticas no estado.
O sistema foi concebido para articular a atuação de órgãos estratégicos, garantindo eficiência, uso adequado de dados e uma resposta coordenada aos desafios ambientais que o Acre enfrenta. A nova estrutura de governança integra as secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), de Agricultura (Seagri) e de Povos Indígenas (Sepi), além dos institutos de Meio Ambiente do Acre (Imac), de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e de Terras (Iteracre), junto à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC).
Objetivos e Benefícios do Sistema Integrado
O principal objetivo do Simamc é promover a gestão integrada entre esses órgãos, facilitando uma atuação estratégica e operacional que, por sua vez, maximiza os recursos disponíveis e melhora a qualidade das políticas relacionadas ao meio ambiente e às mudanças climáticas no Acre. “A criação do Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima representa um avanço fundamental na organização e execução das políticas ambientais do estado. Estamos fortalecendo a integração entre os órgãos para que as ações se tornem mais eficientes, complementares e alinhadas com os desafios atuais”, afirma Mailza Assis.
A governança do Simamc será realizada por um comitê formado por gestores das instituições participantes, responsável por avaliar políticas públicas e coordenar a integração institucional. Este colegiado também ficará encarregado de articular a elaboração e execução conjunta de programas e ações ambientais.
Ações de Combate ao Desmatamento e Queimadas
Na esfera do Simamc, a lei fortalece ainda mais o Grupo Operacional de Comando e Controle e Gestão Territorial, que atuará de forma integrada nas iniciativas de combate ao desmatamento e às queimadas, além de responder a eventos climáticos extremos, reunindo os órgãos estaduais envolvidos em tais ações. “Com o Simamc, o governo do Acre está dando um passo decisivo para fortalecer a política ambiental e enfrentar as mudanças climáticas de forma integrada e estratégica”, ressalta Leonardo Carvalho, secretário do Meio Ambiente.
Outro aspecto importante da nova legislação é o fortalecimento do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma). Este centro, que será coordenado pela Sema, vai atuar como um núcleo de inteligência em nível estadual, integrando bases de dados estratégicas, como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Cigma também terá a tarefa de processar imagens de satélite e produzir análises territoriais e ambientais, além de auxiliar na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Funções do Cigma e Criação de Regionais
Entre as principais atribuições do Cigma estão o monitoramento do desmatamento e das queimadas, a análise da cobertura e uso do solo, e o acompanhamento hidrometeorológico. O centro também será responsável pela elaboração de notas técnicas, fundamentais para apoiar a tomada de decisões que visem mitigar os impactos dos eventos climáticos extremos.
A nova lei ainda autoriza a criação de regionais do Simamc, que funcionarão como áreas de atuação integrada dos órgãos que compõem o sistema. Cada regional terá sua própria coordenação administrativa, e seu desempenho será monitorado continuamente pelo Comitê Gestor, com base em critérios pré-estabelecidos. Dessa forma, o governo do Acre busca consolidar uma política ambiental robusta, capaz de responder aos desafios impostos pelas mudanças climáticas de maneira eficiente.
