Iniciativa do TJAC para Promover Justiça e Proteção
Na manhã desta segunda-feira, 9, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deu início à 32ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. Esta importante iniciativa busca mobilizar magistrados e toda a rede de proteção para acelerar julgamentos e reforçar o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante a solenidade, foi lançada a cartilha “Vozes que Transformam – Uma vida sem violência é direito de toda família”, que tem como objetivo conscientizar e prevenir casos de violência.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais de todo o Brasil, a campanha ocorre trimestralmente e integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Neste período, o Judiciário prioriza processos relacionados à violência de gênero, promovendo audiências, julgamentos e ações educativas.
Significado Especial da Edição de 2026
A edição deste ano carrega um simbolismo ainda mais forte, pois ocorre logo após o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Isso reforça a importância do mês como um período de reflexão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres, especialmente em relação à violência de gênero.
Na programação dessa edição, estão previstas aproximadamente 140 audiências e um júri popular de feminicídio, além de atividades educativas e reuniões de alinhamento com a rede de proteção, abrangendo várias comarcas do estado.
Agilidade nas Respostas Contra a Violência
Durante a Semana, magistrados de todas as comarcas do Acre irão priorizar a tramitação de processos que envolvem violência doméstica. O objetivo é assegurar sentenças e decisões céleres, além da realização de audiências sempre que viável. Essa iniciativa visa não apenas agilizar o andamento judicial, mas também garantir que as vítimas tenham respostas mais rápidas e visibilidade sobre essa grave questão social.
Além das ações judiciais, a programação inclui atividades de sensibilização e diálogo com a comunidade, reforçando a importância da atuação conjunta entre Judiciário, instituições públicas e sociedade civil no enfrentamento da violência contra a mulher.
Compromisso do Judiciário com a Proteção das Mulheres
A solenidade de abertura contou com a presença da vice-presidente, desembargadora Regina Ferrari, e da desembargadora Denise Bonfim, acompanhadas de juízas e magistrados da região. Durante o evento, a desembargadora Regina Ferrari destacou que a Semana Justiça pela Paz em Casa simboliza o compromisso do Judiciário com a proteção das mulheres e a resposta rápida aos crimes de violência doméstica. Ela enfatizou que o direito à proteção é resultado de uma luta coletiva e que o sistema de justiça deve estar preparado para responder com eficiência.
Ferrari também ressaltou a importância do acesso a canais de apoio, como o Centro de Atendimento à Vítima e as delegacias especializadas, afirmando que essa rede está disponível para acolher mulheres antes que a violência atinja níveis extremos.
Dados Preocupantes e a Necessidade de Ação
A juíza Louise Santana, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, sublinhou que a edição deste ano é particularmente significativa, dado o contexto atual de aumento da violência. Dados de 2025 revelaram que o Acre teve o maior índice de feminicídios do país, com 14 casos registrados, superando os oito do ano anterior.
“Cada uma dessas mortes representa não apenas uma estatística, mas uma tragédia que nos convoca a intensificar as políticas públicas de prevenção e proteção”, afirmou Santana, que também destacou os avanços do Judiciário acreano. O estado possui o menor tempo médio de análise de medidas protetivas do Brasil, com apenas 0,71 dia, e um tempo de julgamento de ações penais relacionado à violência doméstica de 224 dias, bem abaixo da meta estabelecida pelo CNJ de 400 dias.
Ações Educativas e Transformadoras
Durante a solenidade, foi lançada a cartilha “Vozes que Transformam”, que apresenta textos de estudantes que participaram do programa Conscientização pela Paz no Lar. Esta publicação educacional busca ampliar o debate sobre a violência doméstica a partir da visão dos jovens, que foram envolvidos em palestras sobre a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres.
Os textos refletem a importância histórica da legislação, que completará 20 anos em 2026, e discutem as causas estruturais da violência, como o machismo e as desigualdades sociais. Além disso, abordam os desafios que muitas vítimas enfrentam para denunciar seus agressores, destacando a necessidade de uma rede de apoio mais robusta.
Com mais essa edição da campanha, o Tribunal de Justiça do Acre reafirma seu compromisso em transformar dados em ações concretas, garantindo proteção às vítimas e promovendo uma cultura de respeito e igualdade, para que cada mulher possa viver com dignidade e segurança.
