Medidas de Segurança para Festividades Carnavalescas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, anunciou a Recomendação nº 01/2026, que estabelece uma série de ações voltadas à segurança pública, segurança viária e proteção da infância e juventude durante o Carnaval no município. A iniciativa visa garantir que as festividades ocorram de forma segura e organizada diante do aumento do fluxo de pessoas e veículos, além das preocupações relacionadas ao consumo de álcool e à segurança de crianças e adolescentes em locais de grande aglomeração.
Assinada pela promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, a recomendação foi enviada à Prefeitura de Feijó, à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, à Polícia Militar, à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar. A expectativa é que esses órgãos adotem ações conjuntas para a organização e vigilância dos eventos, de modo a assegurar uma experiência segura para todos os participantes.
Entre as principais diretrizes sugeridas pelo MP estão uma atuação preventiva e ostensiva do Conselho Tutelar, especialmente em horários noturnos, para evitar a presença de menores em locais impróprios e a venda de substâncias ilegais a esse público. Outro ponto destacado é a intensificação da fiscalização de motoristas, visando coibir a condução de veículos sob efeito de álcool ou drogas psicoativas.
Além disso, a recomendação determina a proibição de transporte de pessoas em carrocerias de veículos, limitando o número de ocupantes por motocicleta a duas, com a obrigatoriedade do uso de capacete. Também se destaca a proibição total da circulação de quadriciclos nas áreas onde ocorrerão os eventos carnavalescos.
Prazos e Responsabilidades
O MPAC solicitou que todos os órgãos mencionados apresentem, em um prazo de 48 horas, as medidas já implementadas e um plano de ação para atender às recomendações. A Polícia Militar e a Polícia Civil devem informar sobre o efetivo que será usado durante o Carnaval, o planejamento operacional e o cronograma das ações a serem realizadas.
Por sua vez, a Prefeitura, junto à Secretaria de Cultura, terá que apresentar um plano de organização dos eventos, contemplando logística, horários, locais e apoio às ações de fiscalização. O Conselho Tutelar, por sua parte, deverá detalhar sua estratégia de atuação, especialmente durante a noite.
Além das medidas preventivas, o MPAC enfatiza a possibilidade de responsabilização por omissão. A partir do momento em que os destinatários tomarem ciência da recomendação, poderão ser responsabilizados por quaisquer ocorrências que surgirem em decorrência do descumprimento das diretrizes estabelecidas. O órgão ressalta que a falta de cumprimento pode resultar em ações judiciais por improbidade administrativa, alertando para a gravidade da situação e a importância de um cuidado redobrado nas festividades.
Com um Carnaval que promete atrair um grande número de foliões, a implementação dessas medidas será fundamental para garantir a segurança e o bem-estar de todos, especialmente das crianças e adolescentes. O MPAC se posiciona firme na defesa dos direitos e na promoção de um ambiente seguro, onde todos possam aproveitar as festividades de maneira saudável e responsável.
