Medidas para a Saúde Mental no Trabalho
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro ao aprovar um projeto de lei que impõe às empresas a responsabilidade de prevenir riscos à saúde mental de seus colaboradores. Essa iniciativa visa combater problemas como estresse, ansiedade e depressão, que têm se tornado cada vez mais comuns no ambiente corporativo.
O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que as empresas devem incluir estratégias de prevenção à saúde mental em seus planejamentos. Para tanto, são exigidos programas que ajudem a identificar e monitorar fatores que possam prejudicar o bem-estar dos trabalhadores, como a sobrecarga de trabalho e a ausência de autonomia.
A proposta enfatiza que a prioridade deve ser a implementação de ações que tratem as causas dos problemas. Exemplos disso incluem a reorganização de turnos para evitar a imposição de horas extras e a adaptação das funções às habilidades físicas e mentais dos funcionários.
Segurança no Ambiente de Trabalho
No que diz respeito à avaliação do ambiente de trabalho, as empresas são obrigadas a considerar diversos aspectos, entre os quais:
- Acompanhamento contínuo das rotinas e das interações sociais entre os funcionários;
- Estabelecimento de canais anônimos para que os colaboradores possam se manifestar, além de criar espaços de escuta para sindicatos e comissões internas de prevenção de acidentes;
- Criação de ambientes seguros de diálogo sobre as condições de trabalho.
A legislação também insiste na necessidade de instituições adotarem políticas que garantam um ambiente igualitário, livre de discriminações de gênero, raça ou posição hierárquica. Além disso, as empresas devem combater qualquer forma de assédio, seja ele sexual ou moral.
Outro ponto relevante é a oferta de suporte psicológico aos trabalhadores, capacitação para líderes a fim de minimizar o sofrimento mental nas equipes e a promoção de treinamentos acessíveis que abordem temas como reconhecimento do estresse, resiliência emocional e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Alterações Propostas e Seus Fundamentos
A relatora do projeto, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou um novo texto que substitui a versão original do Projeto de Lei 2015/25, proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O novo substitutivo traz medidas mais detalhadas, como a criação de espaços seguros para discussões e um enfoque direto no combate ao assédio.
De acordo com a relatora, a proposta se baseia nos agentes e fatores de riscos psicossociais já reconhecidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) da Lei Orgânica da Saúde. “Os riscos psicossociais no trabalho incluem jornadas de trabalho excessivas, falta de suporte social e insegurança no emprego, que podem levar ao estresse, ao Burnout e a outras condições que prejudicam o equilíbrio emocional dos trabalhadores. Promover a saúde mental no ambiente de trabalho é crucial para garantir a qualidade de vida e a produtividade dos profissionais”, ressaltou a deputada.
Próximos Passos para a Aprovação
A proposta agora passará por uma análise conclusiva nas comissões de Trabalho e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que o texto se torne uma lei, ainda será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
