O porta-voz da Rede Sustentabilidade no acre, Inácio Moreira, se manifestou em defesa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (icmbio) após recentes ataques direcionados à atuação do órgão na Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada em Xapuri. Em um artigo publicado nesta quarta-feira, 18, Moreira afirmou que as críticas recebidas pelo icmbio não representam um caso de perseguição política, mas sim a execução de uma sentença judicial da Justiça Federal que condenou dois moradores por crimes ambientais ocorridos ao longo de dez anos.
O professor destacou que a sentença, proferida em novembro de 2024, revela uma realidade inegável, na qual Gutierri Ferreira da Silva e Caticilene Rodrigues foram responsabilizados por danos ambientais significativos dentro da Reserva. Ele enfatizou que, enquanto alguns parlamentares tentam transformar crimes ambientais em injustiças, a decisão judicial oferece um retrato fiel da situação. A condenação foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que documentou uma série de infrações ambientais entre 2008 e 2018, incluindo desmatamento, uso irregular do fogo para a formação de pastagens, desrespeito a embargos administrativos e a expansão clandestina da pecuária em áreas protegidas.
Moreira explicou que a sentença judicial reconheceu a responsabilidade objetiva dos réus, o que significa que a comprovação de dolo ou culpa não é necessária; basta provar que houve dano ambiental. As penalidades impostas incluem uma indenização de quase R$ 700 mil por danos materiais e morais, a recuperação da área degradada e a remoção imediata do rebanho, além do bloqueio de bens dos condenados. O professor criticou a narrativa distorcida que alguns parlamentares têm promovido, associando o icmbio e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a práticas autoritárias. “As infrações ocorreram entre 2008 e 2018, e a atuação do icmbio é uma aplicação da lei, não um ato político”, afirmou.
Além disso, Moreira questionou a tentativa de vincular a ação judicial à falta de apoio ao pequeno produtor rural. Ele defende que a defesa do pequeno produtor não pode ser feita à custa da legalidade e da proteção ambiental. “Justiça social e justiça ambiental devem andar juntas, fundamentadas na verdade e na legislação, não em narrativas que encobrem os verdadeiros responsáveis pela degradação”, concluiu.
O porta-voz ressaltou que o acre possui mais de 2,6 milhões de hectares de áreas já desmatadas que podem ser utilizadas de forma produtiva, sem a necessidade de invadir unidades de conservação. Ele propôs a implementação de políticas públicas que integrem a produção agrícola e a conservação do meio ambiente, com apoio financeiro de iniciativas como o Fundo Amazônia, o Fundo Clima e o PAC.
O episódio envolvendo a soltura do gado de um curral foi descrito por Moreira como uma sabotagem à justiça. Ele reiterou que a justiça social e a justiça ambiental devem coexistir, sempre baseadas na verdade e na legislação, e não em narrativas que escondem quem realmente se beneficia da destruição ambiental. “A floresta, a justiça e a sociedade agradecem”, finalizou, reforçando a importância de um compromisso coletivo com a proteção do meio ambiente e a promoção de práticas sustentáveis.
Ao abordar o caso, é crucial reconhecer que a verdade dos fatos desmente as tentativas de desinformação. A sentença da Justiça Federal do acre não apenas condenou os réus por danos ambientais, mas também reafirmou o papel do icmbio como defensor do patrimônio natural brasileiro. O trabalho do instituto é fundamental para garantir a proteção da biodiversidade e a integridade das áreas de conservação, essenciais para o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida das futuras gerações.
Neste contexto, é vital que todos os envolvidos na discussão sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável priorizem a proteção das florestas e o cumprimento das leis. Assim, o acre e o Brasil poderão avançar em direção a um futuro mais sustentável, onde a produção e a conservação coexistam em harmonia. A luta pela justiça ambiental é uma responsabilidade compartilhada, e é por meio do respeito às normas e da conscientização que se pode construir um legado de proteção e respeito ao meio ambiente.
