**Porta-voz da Rede Sustentabilidade defende icmbio após ataques na Reserva Extrativista Chico Mendes**
O professor Inácio Moreira, porta-voz da Rede Sustentabilidade no Acre, manifestou sua defesa ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (icmbio) diante das críticas recebidas de parlamentares sobre a atuação do órgão na Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada em Xapuri. Recentemente, vários deputados têm questionado as ações do icmbio, tentando deslegitimar a função do instituto em proteger a biodiversidade e garantir a aplicação das leis ambientais.
Em um artigo publicado na quarta-feira, 18, Moreira destacou que as críticas não representam uma verdadeira discussão sobre políticas ambientais, mas sim uma tentativa de distorcer a realidade. Ele argumenta que a situação atual é resultado da execução de uma sentença da Justiça Federal, que condenou dois moradores da região, Gutierri Ferreira da Silva e Caticilene Rodrigues, por crimes ambientais que ocorreram ao longo de uma década. A decisão, que foi proferida em novembro de 2024, é clara ao afirmar que as infrações cometidas pelos réus não podem ser tratadas como injustiças, mas sim como atos que prejudicaram gravemente o meio ambiente.
A condenação, segundo Moreira, foi o resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que investigou infrações ambientais ocorridas entre 2008 e 2018. Entre as práticas ilegais identificadas estão desmatamento não autorizado, uso de fogo para a formação de pastagens, violações de embargos administrativos e expansão irregular da pecuária em áreas protegidas. A sentença judicial reconheceu a responsabilidade objetiva dos réus, o que significa que a comprovação do dano ambiental é suficiente para a condenação, independentemente da intenção dos infratores.
As penalidades impostas pela Justiça incluem uma indenização de aproximadamente R$ 700 mil por danos materiais e morais, a recuperação da área degradada e a retirada imediata do rebanho que estava na propriedade dos condenados. Além disso, foram determinadas a indisponibilidade de bens dos réus e a perda de acesso a linhas de crédito públicas. Moreira enfatiza que estas ações do icmbio são um cumprimento da lei, não uma perseguição política, e que a narrativa de injustiça, utilizada por alguns parlamentares, é uma tentativa de desviar a atenção dos verdadeiros problemas ambientais.
O porta-voz criticou a tentativa de associar a execução da sentença judicial ao desamparo dos pequenos produtores. “Defender o pequeno produtor não significa compactuar com crimes ambientais. Justiça social e justiça ambiental devem caminhar juntas, pautadas pela verdade e pela legislação”, afirmou Moreira. Ele ressalta a importância de políticas públicas que promovam a produção sustentável e a conservação do meio ambiente, mostrando que o Acre possui mais de 2,6 milhões de hectares de áreas já desmatadas que podem ser utilizadas de forma produtiva, sem necessidade de invadir unidades de conservação.
Moreira concluiu seu artigo alertando que a soltura do gado apreendido representa uma sabotagem à justiça. Ele defende que a proteção do meio ambiente é uma questão de responsabilidade coletiva e que é imprescindível que a sociedade, a Justiça e as florestas sejam respeitadas. O professor reafirmou que as ações do icmbio são fundamentais para garantir a preservação da biodiversidade e o cumprimento das leis ambientais no Brasil, propondo que é necessário um debate sério e honesto sobre como conciliar desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
O episódio envolvendo o icmbio e a Reserva Extrativista Chico Mendes serve como um alerta sobre a necessidade de um compromisso real com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental, não apenas para proteger a natureza, mas também para assegurar um futuro mais justo e equilibrado para todos os habitantes da região. É fundamental que a sociedade reconheça o valor das florestas e a importância de respeitar as leis que visam a sua proteção.
