Recadastramento é Fundamental para Garantir o Seguro-Defeso
Na manhã desta terça-feira, dia 2, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, recebeu em seu gabinete o superintendente federal da Pesca no Acre, Paulo Ximenes, para discutir uma nova medida provisória do governo federal. A iniciativa busca trazer mais transparência à concessão do Registro Geral de Pescador (RGP), popularmente conhecido como Seguro-Defeso.
Este benefício, que pode chegar a um salário mínimo, é destinado aos pescadores durante quatro meses no período de defeso da pesca, que acontece de 15 de novembro a 15 de março. O prefeito enfatizou a relevância da colaboração entre as prefeituras e o governo federal para assegurar que os recursos sejam direcionados apenas aos pescadores que realmente dependem da atividade pesqueira.
“O governo federal encontrou uma nova alternativa. Da mesma forma que está sendo realizado com o Bolsa Família, as prefeituras serão responsáveis pelos cadastros para evitar problemas que ocorreram no passado. Já estamos planejando que o superintendente participe de duas assembleias da Amac, onde poderá apresentar o novo projeto e convidar todos os prefeitos a se juntarem a essa iniciativa, garantindo que apenas os verdadeiros pescadores usufruam do Seguro-Defeso”, declarou Bocalom.
Paulo Ximenes, superintendente federal da Pesca no Acre, destacou que a principal meta da medida provisória é combater fraudes, assegurando que o benefício chegue somente àqueles cujo sustento depende da pesca. “Essa colaboração é uma medida provisória do governo federal que deverá entrar em vigor em 60 dias. O Ministério da Pesca vai se alinhar com as prefeituras de todo o Brasil, começando por um plano piloto em Rio Branco que será estendido para os demais municípios do Acre. O INSS atuará na identificação de fraudes, garantindo que apenas os pescadores que realmente necessitam do auxílio recebam”, explicou Ximenes.
Para ter acesso ao Seguro-Defeso, os pescadores precisarão comprovar a atividade pesqueira através de notas fiscais ou, no caso de pesca de subsistência, apresentar a documentação necessária. Além disso, aqueles que possuírem outra fonte de renda ou que já recebem benefícios trabalhistas serão automaticamente identificados pelo sistema do INSS, resultando na suspensão do pagamento do seguro. Estima-se que, em Rio Branco, há cerca de quatro a cinco mil pescadores cadastrados que recebem esse benefício.
