Ministério da Educação Adota Medidas Severas
O caso do professor Uilson Fernando, condenado a quatro anos de prisão por tortura de um aluno, ganhou novos desdobramentos nesta quinta-feira (22). O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União a demissão do docente, decisão assinada pelo ministro Camilo Santana. Em um despacho oficial, o ministro aceitou o relatório final da comissão de inquérito que apurou os fatos e os pareceres da corregedoria e consultoria jurídica do ministério, garantindo que todas as normas foram seguidas durante o processo.
Além de confirmar a exclusão definitiva de Uilson do Instituto Federal do Acre (Ifac), o documento também assegura que os procedimentos realizados pela comissão estavam em conformidade com as normas vigentes. Em nota, o Ifac afirmou que tomará todas as medidas administrativas necessárias para cumprir a determinação do MEC.
Contexto da Condenação e Demissão
Uilson foi preso em dezembro de 2023, após se apresentar em uma delegacia da cidade, após o episódio de agressão ocorrido no final de novembro do mesmo ano. O incidente se desenrolou fora das instalações do Ifac, quando a vítima, um adolescente, foi levada para a propriedade rural do professor e agredida junto com um diarista, sob a acusação de furto.
Os familiares do estudante, preocupados com a situação, registraram a ocorrência na delegacia, levando à abertura de um inquérito policial. A investigação resultou na indiciamento do professor e de outro suspeito em fevereiro de 2024. A delegada Michele Boscaro indicou que, com a finalização do inquérito, também havia sido solicitada a prisão preventiva de um segundo suspeito, de 45 anos, por envolvimento no crime.
Ambos os acusados foram transferidos para o Complexo Prisional de Rio Branco. Na mesma ocasião, a Polícia Civil executou um mandado de busca e apreensão na residência do professor, onde foram coletados itens relacionados ao crime, incluindo um rifle calibre 22 e chicotes.
Transparência e Responsabilidade do IFAC
Em resposta às graves acusações e ao processo disciplinar, o Instituto Federal do Acre se manifestou publicamente, assegurando que a condução do caso seguiu rigorosamente as normas legais. O IFAC destacou que garantiu a todos os envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme estipulado pela Lei nº 8.112/1990 e outras legislações aplicáveis ao serviço público federal.
Após a conclusão das apurações internas, o relatório da comissão de inquérito foi encaminhado ao MEC, que, em seu despacho, validou as recomendações e ações processuais realizadas, determinando a demissão do servidor. O IFAC reafirmou seu compromisso com a ética e a segurança na educação, repudiando qualquer forma de violência, especialmente em ambientes educacionais.
Próximos Passos e Compromissos Institucionais
Com a decisão do MEC, o Ifac dará continuidade aos procedimentos administrativos necessários para implementação da demissão, seguindo as diretrizes legais e os princípios da administração pública. A instituição reitera seu papel na promoção de um ambiente seguro para todos os alunos e servidores, assegurando que casos de violência sejam tratados com a seriedade e rigor que merecem.
