Sanções a servidores em greve são anunciadas pela Prefeitura de Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco divulgou, neste sábado (30), uma nota oficial comunicando que aplicará medidas administrativas rigorosas a servidores da rede municipal de ensino que não retornarem ao trabalho. A decisão foi tomada após o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) conceder liminar que determina a suspensão imediata da greve e o retorno total das atividades escolares.
Impactos da paralisação e resposta administrativa
Segundo a administração municipal, o judiciário reconheceu os graves prejuízos causados pela paralisação à prestação do serviço público, sobretudo aos estudantes da rede municipal que vêm acumulando perdas pedagógicas consideráveis. A prefeitura destacou ainda que, apesar do prazo judicial para retorno das aulas já ter expirado, persistem ausências e atendimento parcial em várias unidades escolares.
Diante do descumprimento da determinação judicial, a gestão municipal confirmou que as sanções administrativas começarão a valer a partir da próxima segunda-feira, 1º de junho. Conforme informado na nota oficial, “serão adotadas as providências administrativas cabíveis em relação aos servidores que permanecerem ausentes injustificadamente”.
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Consequências previstas e diálogo com a categoria
As punições previstas pela legislação vigente incluem registros funcionais de falta e os efeitos financeiros decorrentes, como o corte de ponto referente aos dias não trabalhados. A prefeitura reforçou que manteve canais de diálogo abertos com a categoria e apresentou uma proposta de recomposição salarial, mas ressaltou que qualquer negociação deve respeitar os limites legais, orçamentários e fiscais do município.
Prioridade ao direito dos estudantes e manutenção do calendário
Ao concluir o comunicado, a Prefeitura de Rio Branco fez um apelo pelo retorno imediato dos servidores às salas de aula, reafirmando que a prioridade máxima é assegurar o direito constitucional dos alunos ao acesso regular à educação e preservar o calendário letivo sem novos atrasos. A medida busca garantir que o ensino não sofra mais prejuízos durante este período de instabilidade.
