Instituições do Acre intensificam ações contra assédio eleitoral e discriminação política

Articulação institucional no Acre contra o assédio eleitoral

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho no Acre e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), promoveu uma reunião estratégica nesta quinta-feira, 29, para coordenar esforços no combate ao assédio eleitoral e a práticas discriminatórias motivadas por convicções políticas. A iniciativa reforça a atuação conjunta das instituições diante de listas de boicote e manifestações que estimulam a demissão de trabalhadores por suas escolhas eleitorais.

Resposta coordenada diante da discriminação política

Conduzida pela corregedora-geral do MPAC, Patrícia de Amorim Rêgo, a reunião destacou a circulação de campanhas que incitam o boicote a empresas e a perseguição de indivíduos conforme suas posições políticas. Patrícia reforçou a responsabilidade institucional na defesa da democracia e da paz social, afirmando que o Ministério Público não pode permanecer passivo frente a essas condutas.

O promotor de Justiça Dayan Albuquerque, que atua na área eleitoral e na 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, apontou que a fiscalização se estenderá para além do período eleitoral, com foco na repressão a práticas abusivas e perseguições. Ele lembrou que a liberdade de expressão tem limites, sobretudo quando viola direitos humanos.

Dayan também informou que o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor foi acionado para monitorar casos no interior do estado, incluindo situações de stalking político.

Monitoramento de ilícitos eleitorais e proteção ao trabalhador

Nelma Araújo Melo, promotora Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral, afirmou que o MPAC permanece vigilante na apuração de ilícitos eleitorais, pronto para agir inclusive na esfera criminal quando necessário. Já o superintendente regional do Trabalho no Acre, Leonardo Lani de Abreu, alertou para os impactos das campanhas que visam boicotar economicamente pessoas e empresas por suas convicções político-partidárias. Ele ressaltou que a liberdade de expressão não exime a responsabilidade sobre práticas ilícitas, lembrando que a internet está sujeita à legislação vigente.

A procuradora do Trabalho Marielle Rissane Guerra enfatizou que a proteção do trabalhador contra demissão ou perseguição por convicção política permanece vigente após as eleições. Destacou que a dispensa discriminatória pode resultar em reintegração, pagamento em dobro ou indenização por danos morais, além da responsabilização de quem incentivar tais práticas. Marielle orientou sobre a importância da denúncia e da preservação de provas.

Compromisso da OAB/AC no enfrentamento às violações políticas

Representando a Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual da OAB/AC, João Victor Silva ressaltou que a exposição pública de pessoas e empresas por suas preferências políticas ameaça liberdades fundamentais e o pluralismo. Ele reforçou que o direito ao voto é secreto e que a Constituição proíbe discriminação por convicção política, destacando o compromisso da OAB/AC em proteger esses direitos.

Orientações institucionais para prevenção e enfrentamento

A Corregedoria-Geral do MPAC publicou a Recomendação nº 02/2026 para orientar seus membros na prevenção e combate à discriminação política, boicotes e exclusão econômica. O documento destaca a necessidade de analisar cuidadosamente cada caso, preservando provas e identificando envolvidos, sem criminalizar manifestações políticas legítimas.

O Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caop Eleitoral) elaborou a Orientação Técnica nº 04/2026, que oferece diretrizes para avaliar as implicações jurídicas das condutas discriminatórias pós-eleitorais, abrangendo as esferas eleitoral, trabalhista, criminal, cível e consumerista, além da proteção de dados pessoais. A orientação reforça que o assédio eleitoral no trabalho pode ocorrer mesmo após a votação, não configurando necessariamente crime eleitoral, e recomenda a preservação de provas e encaminhamento às autoridades competentes.

Canais oficiais para denúncias e orientações ao cidadão

As instituições disponibilizam canais para denúncias de assédio eleitoral, discriminação política e retaliações. No MPAC, a Ouvidoria-Geral atende por formulário eletrônico, telefone, WhatsApp e central gratuita. O MPT oferece canal específico para combate ao assédio eleitoral, assim como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mantém um canal próprio para denúncias relacionadas ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

É fundamental que as denúncias sejam acompanhadas de provas, como capturas de tela, links, mensagens, áudios e vídeos, além de informações sobre testemunhas. O MPT garante sigilo dos dados pessoais do denunciante para proteção.