Ajustes Importantes nas Compras Públicas
A Prefeitura de Porto Acre anunciou, nesta quarta-feira, 3, uma retificação significativa do extrato do Contrato nº 247/2025, relacionado à Ata de Registro de Preços nº 009/2025, originado do Pregão Presencial SRP nº 002/2025. A correção foi divulgada pelo Gabinete do Prefeito no Diário Oficial do Estado, ajustando informações previamente publicadas na edição nº 14.159, página 123.
Segundo a retificação, o contrato em questão refere-se à aquisição de combustíveis — incluindo gasolina comum e diesel S10 — que serão utilizados para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. A nova redação do contrato esclarece que os recursos para essa compra provêm da Emenda nº 29140003, atrelada à Proposta nº 360006781662025000.
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Fonte: amapainforma.com.br
Além disso, a dotação orçamentária foi atualizada. O valor total do contrato, que soma R$ 61.391,88, foi alocado no Programa de Trabalho 2.068, especificamente voltado ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). Esses recursos estão designados para a compra de materiais de consumo, provenientes da Fonte 600.
A publicação foi oficializada pelo prefeito Maximo Antonio de Souza Costa, que enfatizou a relevância da correção para assegurar a conformidade com as leis em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações públicas no Brasil. Essa medida é crucial para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão de recursos públicos.
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Com essa retificação, a Prefeitura de Porto Acre demonstra seu compromisso em manter a legalidade nas suas aquisições, refletindo uma administração que prioriza a eficiência e a clareza nas operações públicas. O acompanhamento rigoroso das normas legais é fundamental para a continuidade de projetos que visam o bem-estar da população, especialmente nas áreas de saúde e saneamento, que são tão vitais para o desenvolvimento local.
