Política de Investimentos para 2026
O Conselho Estadual de Previdência Social (Ceps) aprovou, na Resolução nº 11, de 1º de dezembro, a nova política de investimentos dos recursos do Fundo de Previdência Social (FPS) do Estado do Acre, que será aplicada no exercício de 2026. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial do Estado (DOE/AC), em conformidade com as diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Portaria MTP, que regulamentam os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em todo o Brasil.
A nova Política de Investimentos estabelece princípios, critérios e limites que guiarão a gestão dos recursos previdenciários durante 2026. O foco será na segurança, rentabilidade e saúde financeira, incluindo a liquidez e a transparência, fundamentais para o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do regime de previdência.
O documento destaca que as decisões de investimento serão pautadas por rigor técnico e responsabilidade, cumprindo a legislação vigente e as melhores práticas de governança. Isso visa contribuir para a sustentabilidade a longo prazo do sistema previdenciário no estado.
Segundo a Avaliação Atuarial de 2025, o passivo do Fundo de Previdência do Acre tem uma duração estimada de 13,5 anos. Com esse cenário em mente, o retorno mínimo esperado para as aplicações financeiras em 2026 foi fixado em 5,44% ao ano, além da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Este valor é considerado essencial para manter o equilíbrio atuarial do RPPS.
A política prioriza a destinação de recursos à renda fixa, com o intuito de garantir maior previsibilidade e segurança em relação às obrigações futuras do regime, sempre buscando a melhor relação entre risco e retorno.
A gestão dos recursos será realizada por instituições financeiras autorizadas e previamente credenciadas. Será observada uma série de critérios, como regularidade fiscal, solidez patrimonial, capacidade técnica e um histórico positivo na gestão de recursos previdenciários.
O gerenciamento dos riscos contemplará análises abrangentes de crédito, mercado e liquidez. Isso envolverá ferramentas como o Valor em Risco (VaR) e testes de estresse, que simulam cenários econômicos adversos, permitindo assim uma avaliação preventiva da carteira de investimentos.
De acordo com Francisco Assis, presidente do Acreprevidência, o acompanhamento da nova política será feito através de relatórios trimestrais que avaliarão a rentabilidade e os riscos. “Além disso, realizaremos avaliações semestrais de desempenho, que serão apresentadas aos conselhos competentes. Se a meta atuarial não for atingida, medidas corretivas serão propostas e implementadas”, explicou.
A política anual de investimentos poderá ser revista ao longo de sua execução, caso haja necessidade de ajustes em função das condições de mercado ou de mudanças na legislação. A resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
