Investimento do Novo PAC Saúde
O estado do Acre receberá um montante significativo de R$ 16,9 milhões, destinados pelo governo federal para o fortalecimento da rede pública de saúde. O anúncio foi realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como parte do Novo PAC Seleções 2. Esta injeção de recursos tem como principal objetivo aumentar a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios acreanos, promovendo melhorias essenciais para a população.
Com esse investimento, o estado será beneficiado com a realização de 90 novas obras, além da aquisição de veículos e equipamentos necessários. Entre as iniciativas mais notáveis estão a construção de duas novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a entrega de 39 conjuntos de equipamentos que irão modernizar unidades já existentes. Outro ponto importante é a instalação de 39 kits para teleconsulta, que permitirão o atendimento remoto por médicos especialistas, diminuindo a necessidade de deslocamento da população, especialmente nas áreas mais isoladas.
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Ampliação dos Serviços de Saúde
O pacote de investimentos também contempla a inclusão de 8 unidades odontológicas móveis, que levarão atendimento bucal a regiões de difícil acesso, além da renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) com um novo veículo. Essa ampliação na rede de atenção primária do estado é uma das principais estratégias do Ministério da Saúde, com o intuito de reduzir as filas para consultas, exames e cirurgias. O foco é qualificar o atendimento nas UBSs, aliviando assim a pressão sobre hospitais e unidades de média e alta complexidade.
Além dessas novas construções e melhorias, as UBSs do Acre também passarão por uma modernização que incluirá kits para teleconsultas assistidas, câmaras frias específicas para vacinas, ultrassons portáteis, retinógrafos e espirômetros digitais. Essa atualização ampliará o leque de serviços e diagnósticos disponíveis para a população no interior do estado, trazendo um impacto positivo para a saúde pública.
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Recursos Complementares para Testes Rápidos
Em uma ação adicional, o Ministério da Saúde autorizou nesta terça-feira, 22, um repasse de R$ 35.024,00 ao Acre para a aquisição de testes rápidos de gravidez. Esse recurso será distribuído diretamente entre os 22 municípios do estado, com a intenção de garantir o abastecimento das unidades de saúde para o ano de 2024. O repasse será realizado em uma única parcela, refletindo o custeio integral esperado.
A capital Rio Branco é a que receberá o maior montante, totalizando R$ 12.460,00, o que corresponde a 6.230 testes rápidos. Outros municípios como Cruzeiro do Sul e Tarauacá também receberão valores significativos, com R$ 3.730,00 e R$ 2.734,00, respectivamente. Até mesmo cidades menores, como Santa Rosa do Purus, terão acesso a uma quantia mínima de R$ 486,00, suficiente para a compra de 243 testes rápidos. Essa metodologia de distribuição considerou o número de nascimentos registrados em 2023, com um acréscimo de 10% para reserva técnica.
Diretrizes para Distribuição em Comunidades Indígenas
Como destacado na Portaria GM/MS Nº 7.628, nas regiões onde há presença de mulheres indígenas atendidas pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS), os testes deverão ser encaminhados aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), assegurando que a distribuição atenda à população local. O repasse dos recursos financeiros será feito pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos municipais, com a prestação de contas sendo realizada através do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deverá ser aprovado pelos Conselhos Municipais de Saúde.