Nova Coluna do Portal Acre: Aline Ramalho Fala Sobre Direitos na Saúde

A Nova Coluna do Portal Acre

A partir deste sábado, 1º de maio, o Portal Acre apresenta uma nova coluna dedicada ao direito da saúde, assinada pela advogada Aline Ramalho. Com 49 anos e uma vasta experiência na área, Aline trará semanalmente à tona questões relacionadas ao acesso à saúde e aos direitos dos pacientes.

Ramalho é uma especialista reconhecida em direito da saúde, focando em medicamentos e tratamentos de alto custo, especialmente para casos oncológicos. Além de sua atuação como advogada, ela também é coautora de livros e tem como missão assegurar que todos tenham acesso digno e efetivo à saúde.

Embora sua coluna aborde principalmente a garantia de direitos relacionados à saúde, Aline pretende explorar uma variedade de temas jurídicos relevantes, buscando informar a população sobre como acessar os direitos que lhe são garantidos por lei.

“É uma honra e um desafio esse convite. Estou muito feliz por fazer parte do Portal Acre, que acompanho desde sua criação. Acredito que a abordagem do site sobre assuntos de interesse público é muito sutil e importante. Espero, além de informar, ajudar as pessoas a garantirem seus direitos”, comentou Aline ao aceitar o desafio.

Estatuto do Paciente: Conheça Seus Direitos

Dando início à sua coluna, Aline Ramalho compartilha informações valiosas sobre o Estatuto do Paciente. Ela inicia o assunto com uma pergunta instigante: Você já se sentiu confuso em um hospital ou consultório, sem compreender totalmente as informações e hesitando em fazer perguntas? Se a resposta é sim, é importante que você conheça a Lei nº 15.378, que entrou em vigor em abril de 2026, e que traz mudanças significativas nesse cenário.

O Estatuto do Paciente é um marco essencial, pois visa proporcionar maior autonomia aos pacientes. Esta legislação organiza e reúne direitos que já existiam, mas que estavam dispersos na legislação brasileira, facilitando a compreensão e fortalecendo a posição do paciente diante de médicos, hospitais e planos de saúde.

Dentre os principais direitos garantidos, destacam-se: acesso a informações claras sobre diagnóstico, exames e tratamentos; o consentimento informado, que assegura que nenhum procedimento médico seja realizado sem a autorização do paciente; atendimento digno e sem discriminação; e o direito à privacidade e confidencialidade das informações médicas.

Um aspecto crucial, mas que ainda é pouco conhecido, são as diretivas antecipadas de vontade. Esse instrumento permite que os pacientes expressem, de forma prévia, suas preferências sobre tratamentos que desejam ou não receber, caso venham a estar incapacitados de se manifestar no futuro. Essa possibilidade é extremamente relevante em situações delicadas, como em casos de doenças graves.

Na prática, isso significa que o paciente pode: decidir sobre a realização de procedimentos invasivos; estabelecer limites para tratamentos que apenas prolonguem a vida sem qualidade; e designar uma pessoa de confiança para tomar decisões médicas em seu nome.

Essas diretivas garantem que a vontade do paciente seja respeitada, mesmo que ele não possa se expressar. Em momentos críticos, elas ajudam a evitar conflitos familiares, esclarecem dúvidas e asseguram a dignidade da pessoa, além de oferecer segurança para médicos e instituições que precisam de orientações claras sobre como proceder.

O Estatuto do Paciente reafirma que o direito à saúde vai além do simples acesso; ele envolve a escolha, o direito de ser informado e a necessidade de que a vontade da pessoa seja respeitada. Conversar sobre diretivas antecipadas é, portanto, um passo importante para garantir que cada indivíduo seja tratado de acordo com seus valores e desejos, mesmo em seus momentos finais.