MPAC reforça acompanhamento de demandas de saúde no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde (2ª PEDS), instaurou uma série de Procedimentos Administrativos para acompanhar demandas individuais relacionadas ao acesso a consultas, exames e procedimentos cirúrgicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As portarias, assinadas pela promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos entre os dias 26 e 28 de agosto de 2026, foram publicadas no Diário do MPAC.
Diversidade de especialidades envolvidas
Entre as demandas acompanhadas estão casos que envolvem cirurgia pediátrica, consultas em cardiologia, neurologia pediátrica, reumatologia, ortopedia, cirurgia vascular e oftalmologia. Além disso, foram instaurados procedimentos para acompanhar cirurgias específicas, como reconstrução mamária e plástica mamária não estética, procedimentos oftalmológicos e planejamento reprodutivo, entre outras necessidades da população.
Fiscalização reforçada do Tratamento Fora do Domicílio (TFD)
Um dos procedimentos instaurados pelo MPAC terá abrangência mais ampla, destinado a fiscalizar o fluxo de pacientes encaminhados para atendimento fora do município ou do Estado pelo Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A medida contempla a verificação dos critérios para concessão e pagamento dos auxílios que cobrem passagens e despesas com alimentação e hospedagem para pacientes e acompanhantes que precisam se deslocar para consultas, cirurgias ou tratamentos não disponíveis localmente.
Leia também: Aeródromos Estaduais no Acre: Essenciais para a Integração e Atendimento à Saúde
Leia também: Acre Intensifica Capacitação em Hepatites Virais para Profissionais de Saúde
Segundo a portaria, o TFD pode garantir o custeio de passagens terrestres, aéreas ou fluviais, além de apoio financeiro para despesas relacionadas. A 2ª PEDS recebeu manifestações reiteradas apontando possíveis irregularidades na concessão e no pagamento desses auxílios, o que motivou a fiscalização.
Pesquisa e diálogo com a Sesacre
Para dar sequência às ações, o MPAC determinou uma pesquisa no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ/MP) para identificar procedimentos já em tramitação relacionados ao TFD. Também foi expedido um ofício à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), solicitando uma reunião institucional com o secretário de Estado de Saúde. Após o encontro, os processos retornarão à Promotoria para análise.
Garantia constitucional do direito à saúde
Além da fiscalização do TFD, os procedimentos administrativos abarcam demandas individuais consideradas de interesse indisponível na área da saúde, como cirurgias pediátricas, consultas cardiológicas para adultos, acompanhamentos em neurologia pediátrica, consultas em reumatologia, avaliações ortopédicas, fisioterapia, além de consultas e cirurgias vasculares e oftalmológicas.
Leia também: Acre Intensifica Combate às Hepatites Virais com Capacitação para Profissionais de Saúde
Leia também: Acre Intensifica Ações Contra Hepatites Virais com Capacitação de Profissionais de Saúde
Entre as cirurgias acompanhadas estão vitrectomia posterior, facoemulsificação com implante de lente intraocular, capsulotomia a YAG laser, tratamento cirúrgico de pterígio e reconstrução mamária, sempre conforme as necessidades específicas de cada caso.
O MPAC fundamenta sua atuação no princípio constitucional que define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Os procedimentos instaurados têm como objetivo acompanhar as demandas e tomar as providências necessárias para assegurar que os pacientes tenham acesso efetivo aos serviços de saúde disponíveis.
