Ministério da Saúde Amplia Acesso à Saúde Bucal com Incentivo a Municípios

Nova Portaria do Ministério da Saúde fortalece serviços de saúde bucal em todo o país

Para aumentar o acesso aos serviços de saúde bucal e reforçar a cobertura no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde habilitou mais de 610 municípios a receber incentivos financeiros. Esses recursos visam a implantação e custeio mensal de equipes de Saúde Bucal (eSB), Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD). De acordo com a Portaria 9.082, publicada em 3 de dezembro de 2025, está previsto um investimento de aproximadamente R$ 101 milhões para novas equipes e serviços que já estão em operação ou que serão ampliados até 2027.

Das equipes de Saúde Bucal habilitadas, cinco estão localizadas em municípios de Minas Gerais e São Paulo, oferecendo atendimento com carga horária de 40 horas semanais, o que beneficiará cerca de 20 mil pessoas. Atualmente, o SUS dispõe de 34.380 equipes de Saúde Bucal em funcionamento, abrangendo 5.160 municípios, o que equivale a quase 93% do território nacional. Cada um desses locais possui, pelo menos, uma equipe de Saúde Bucal, trabalhando em parceria com as equipes da Estratégia Saúde da Família.

Aumento da carga horária para 40 horas semanais visa ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal, gerando mais vagas para consultas e procedimentos. Essa mudança é crucial para reduzir o tempo de espera por atendimento e para expandir as ações de prevenção e promoção da saúde, permitindo a realização de atividades educativas e a participação em ações coletivas nas escolas e comunidades. Além disso, haverá um reforço no acompanhamento de gestantes, idosos e outros grupos prioritários.

Expansão de Serviços de Especialidades Odontológicas

A Portaria também prevê a expansão dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal, com foco na ampliação da oferta de especialidades odontológicas em municípios com até 30 mil habitantes. Um total de 105 municípios foi habilitado a receber o incentivo financeiro de custeio mensal, além de 303 localidades que receberão recursos para a implantação desses serviços. Essa estratégia busca garantir atendimento especializado em áreas de menor porte, reduzindo as desigualdades regionais e ampliando o acesso da população que enfrenta barreiras socioeconômicas significativas.

Além disso, 10 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) foram habilitados para receber incentivos para adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), uma medida que visa ampliar o acesso das pessoas com deficiência a serviços odontológicos especializados, de forma integral e com maior qualidade.

Incentivo à Reabilitação Oral com Próteses Dentárias

Outros 176 municípios também foram habilitados para a obtenção de incentivos financeiros relacionados aos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD). Essa ampliação é fundamental para a reabilitação oral, contribuindo para melhorar a autoestima, a saúde bucal e a qualidade de vida da população que necessita de próteses dentárias.

O credenciamento de novos municípios para a produção de próteses dentárias não só amplia a capacidade do SUS em reabilitação oral, mas também aumenta o número de serviços aptos a confeccionar próteses, reduzindo filas e aproximando o atendimento das populações locais. Isso garante que mais pessoas tenham acesso a esses importantes recursos de saúde bucal.

Até 2025, o Governo Federal já investiu R$ 4,14 bilhões em saúde bucal, com um investimento previsto de R$ 4,47 bilhões para 2026. Essas iniciativas são essenciais para garantir a saúde e o bem-estar da população, promovendo um acesso mais igualitário aos cuidados odontológicos em todo o Brasil.