Prorrogação beneficia iniciativas culturais do Acre
O Ministério da Cultura decidiu estender até 31 de dezembro de 2026 o prazo para captação de recursos de dois projetos ligados ao Acre, conforme estabelece a Portaria nº 572 da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic). A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial da União nesta terça-feira (1º), autorizando que as iniciativas continuem buscando doações e patrocínios incentivados pela Lei Rouanet.
As propostas contempladas são o “Circulando Cultura: Maracatu Pé Rachado nas cidades do Acre”, na área musical, e o “Acre Graffiti 2026 – Festival Internacional de Culturas Urbanas”, que está na categoria de artes visuais. Essa extensão permite que os responsáveis pelos projetos mantenham a captação de recursos até o último dia do ano, embora a portaria não implique em repasse direto de verba pública.
Detalhes dos projetos e suas ações culturais
O projeto “Circulando Cultura: Maracatu Pé Rachado nas cidades do Acre” está registrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura com o número 242895. Proposto por Nathania Oliveira Silva, de Rio Branco, o trabalho tem foco na circulação cultural por diversos municípios acreanos, ressaltando o maracatu como elemento central. A iniciativa é enquadrada no artigo 18 da Lei Rouanet, que regula o incentivo à cultura através de deduções fiscais para pessoas físicas e jurídicas que patrocinam ou doam.
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Já o “Acre Graffiti 2026 – Festival Internacional de Culturas Urbanas”, registrado sob o número 255278, é uma iniciativa de E. da S. Anedino, também de Rio Branco. A captação deste projeto foi autorizada para o período entre 31 de agosto e 31 de dezembro de 2026. O festival, que valoriza as artes visuais e a cultura urbana, também se enquadra no artigo 18 da legislação.
O artigo 18 da Lei Rouanet permite que pessoas físicas e empresas apoiem projetos culturais aprovados, usufruindo de benefícios na dedução do Imposto de Renda, fomentando assim a circulação e a produção cultural no país.
A Portaria Sefic/MinC nº 572, assinada pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro, em 31 de agosto, entrou em vigor no dia da sua publicação, reforçando o compromisso com a continuidade cultural no Acre até o fim de 2026.
