Recomendações do Ministério Público para Saúde Infantil
A 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) fez uma recomendação à Prefeitura de Rio Branco e à Secretaria Municipal de Saúde para que, em um prazo de 30 dias, iniciem o processo licitatório destinado à construção da sede do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi).
De acordo com o MP, a criação do serviço já possui um projeto arquitetônico concluído e recursos garantidos por meio de emenda parlamentar. No entanto, apesar das reuniões e diligências realizadas, o necessário processo licitatório ainda não foi iniciado, o que gera preocupação entre os envolvidos, como um especialista em saúde mental que preferiu não ser identificado, que destacou a importância da agilidade nesse processo para atender crianças e adolescentes que necessitam de ajuda.
O órgão enfatizou que a morosidade administrativa pode comprometer os recursos destinados à obra, além de prejudicar o atendimento especializado em saúde mental para o público infantil e juvenil. Enquanto a sede definitiva não é construída, a Prefeitura tem utilizado temporariamente um espaço em reforma para abrigar o serviço, uma solução que muitos consideram insuficiente para atender à demanda e que não atende às normas técnicas exigidas.
Dados apresentados à Promotoria revelam que milhares de crianças e adolescentes necessitam de acompanhamento psicológico, e muitos aguardam atendimento psiquiátrico, alguns com alta prioridade. Essa situação reforça a urgência na construção do CAPSi, que deverá oferecer atendimento multiprofissional, contínuo e integral, respeitando os direitos constitucionais da infância e juventude.
O Município terá um prazo de 15 dias para informar sobre as ações tomadas em resposta à recomendação. Caso essas providências não sejam atendidas, o MP poderá adotar medidas legais, incluindo a possibilidade de ajuizamento de uma ação civil pública.
