Feriado do Dia da Justiça no Acre
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) anunciou que na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas devido ao feriado do Dia da Justiça. Essa data, celebrada desde 1940, foi oficialmente reconhecida em 1950, graças a uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, sancionada em 1951, consolidou o Dia da Justiça como um feriado forense em todo o Brasil.
Durante esse feriado, o TJAC garantirá o atendimento das demandas emergenciais por meio de um regime de plantão. Esse atendimento será realizado conforme uma escala previamente definida. Para verificar a lista de magistrados e servidores plantonistas, os interessados podem acessar a seção Plantão Judiciário no portal do TJAC ou pelo link direto: https://www.tjac.jus.br/spj/.
É importante destacar que todos os prazos processuais que tiverem início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Essa medida visa garantir a segurança e a continuidade do andamento processual, evitando prejuízos aos envolvidos.
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