Indícios de Crimes Identificados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início a um inquérito na última quarta-feira (17) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus três filhos e mais 20 aliados. Essa medida foi fundamentada no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que levantou graves alegações sobre a administração pública durante a pandemia.
Segundo Dino, o documento da CPI revelou indícios de crimes que atendem aos requisitos legais para dar início a um Inquérito Policial. “A investigação parlamentar revelou evidências de delitos contra a Administração Pública, incluindo irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamento e desvio de recursos. Além disso, foram apontadas contratações com empresas de ‘fachada’ para serviços genéricos ou fictícios”, explicou o ministro.
Em 2021, a CPI já havia indiciado os citados na ação. Dois anos depois, no final de 2023, a Polícia Federal (PF) solicitou a conversão da investigação parlamentar em um Inquérito Policial. Esse pedido foi agora acatado por Dino, e a PF terá um prazo de 60 dias para aprofundar as investigações, com possibilidade de prorrogação caso necessário.
Desdobramentos Legais e Políticos
A solicitação de Dino acontece em um momento delicado, apenas dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC da Blindagem. Essa proposta visa dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra parlamentares, estabelecendo restrições às prisões em flagrante e a exigência de autorização do Legislativo para ações penais. Além disso, a normativa prevê um prazo de 90 dias para análise de pedidos de licença prévia para prisão ou outras ações legais.
Entre os 24 indivíduos que estão sendo investigados, 7 ocupam mandatos parlamentares. A lista inclui nomes como:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Flávio Bolsonaro, senador
- Ricardo Barros, deputado federal
- Eduardo Bolsonaro, deputado federal
- Osmar Terra, deputado federal
- Beatriz Kicis, deputada federal
- Carla Zambelli, deputada federal
Outros nomes na investigação incluem empresários e influenciadores, como Luciano Hang, conhecido por sua atuação comercial e política, e youtubers que têm participado ativamente das discussões políticas.
Relatório da CPI e Suas Implicações
O relatório final da CPI da Covid, que foi aprovado após 67 reuniões ao longo de seis meses, apontava indiciamento de 80 pessoas no final de 2021. O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), denunciou o que considerou como a “mais grave omissão do governo federal” durante a pandemia: o atraso na compra de vacinas. O documento criticava a falta de decisões técnicas no combate ao coronavírus, expõe o governo federal ao risco de responsabilização por uma má gestão que colocou a população em risco.
Com mais de 80 menções ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o relatório atribuía ao ex-mandatário a prática de 10 crimes e apresentava recomendações para que ele fosse banido das redes sociais, visando a proteção da população. Além de Bolsonaro, o relatório solicitava o indiciamento de vários ex-ministros, deputados e até mesmo médicos e empresários envolvidos nas gestões de saúde durante a pandemia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia inicialmente pedido o arquivamento das ações por falta de elementos que justificassem a abertura de um inquérito. Contudo, a PF, ao analisar os documentos, concluiu que a continuidade das investigações é necessária, o que foi aceito por Flávio Dino.
