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    Home - Política - MPAC Prorroga Investigação sobre Falhas em Serviços de Emergência por 90 Dias
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    Ministério Público do Acre amplia prazo para averiguação de problemas em telefonia de emergência
    Política 12/09/2025

    MPAC Prorroga Investigação sobre Falhas em Serviços de Emergência por 90 Dias

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    investigação Sobre Falhas na Telefonia de Emergência

    O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, decidiu extender por mais 90 dias o procedimento preparatório que investiga falhas nos serviços de telefonia de emergência, como o 190 (Polícia Militar) e o 193 (Corpo de Bombeiros). A decisão é uma resposta às frequentes interrupções nos canais de atendimento, colocadas em pauta por meio de uma notícia de fato convertida em procedimento preparatório.

    A investigação visa esclarecer as responsabilidades das operadoras de telefonia e do poder público, além de buscar soluções que garantam a continuidade dos serviços essenciais de segurança à população.

    Diligências em Andamento

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    Durante o processo investigativo, foram emitidos ofícios para diversas instituições e empresas. A operadora Oi foi convocada a enviar relatórios detalhando as interrupções, logs técnicos e as medidas corretivas que foram implementadas. A Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) também foram solicitadas a fornecer cópias de contratos com as operadoras e informações acerca da fiscalização desses serviços.

    As operadoras Claro, Tim, Vivo e Digitro Technology foram requisitadas a enviar relatórios sobre as falhas ocorridas e as providências técnicas tomadas. A Anatel, por sua vez, recebeu um pedido para compartilhar cópias dos processos de fiscalização e eventuais sanções aplicadas.

    Além das solicitações formais, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPAC) foi acionado para realizar testes práticos nos números de emergência junto às centrais das operadoras, com um período mínimo de 30 dias de observação.

    Até o momento, foram anexados aos autos relatórios das operadoras Oi, Claro, Telefônica (Vivo) e TIM, juntamente com documentos da Anatel, Corpo de Bombeiros e da Sejusp, que confirmam os registros de interrupções e as medidas administrativas adotadas. Algumas operadoras já solicitaram prorrogação do prazo para apresentarem as informações requisitadas, pedidos que foram aceitos pela promotoria.

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    Próximos Passos na investigação

    No novo despacho assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, foram estabelecidas algumas diligências complementares. Entre elas, está a reiteração do ofício à Sefaz, que tem um prazo de 10 dias para responder. Além disso, a conclusão do relatório técnico do NAT/MPAC será aguardada, e uma reunião será agendada com o coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle para discutir os resultados obtidos até o momento.

    De acordo com o MPAC, essas medidas são cruciais para subsidiar uma futura decisão sobre o arquivamento do procedimento, a possibilidade de conversão em inquérito civil ou até mesmo o ajuizamento de uma ação civil pública. A decisão foi oficialmente divulgada no Diário Eletrônico do MPAC no dia 11 de setembro de 2025.

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    Previsão do Tempo no Acre

    Enquanto isso, o Acre se prepara para um fim de semana sob alta temperatura, com previsão de sol e chuvas rápidas. Segundo o portal O Tempo Aqui, as condições climáticas devem se manter até a próxima segunda-feira (15). As chuvas, embora passageiras, podem ser fortes, trazendo riscos de temporais e ventanias. As temperaturas devem variar entre 34°C e 37°C durante a tarde, com mínimas de 21°C a 24°C pela manhã.

    A umidade relativa do ar deve cair, variando entre 30% e 45% no leste e sul do estado, enquanto que no centro e oeste a umidade ficará entre 40% e 55%. Os ventos deverão ser irregulares, variando de intensidade ao longo do período.

    impacto ambiental investigação Segurança Pública telefonia de emergência
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