Evento Promove Justiça e Conscientização
A abertura da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa será realizada na próxima segunda-feira, 9 de março, a partir das 9 horas, no Fórum Criminal de Rio Branco. Nesta ocasião, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), através da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), lançará a publicação intitulada “Vozes que Transformam”.
Esta agenda especial é parte das comemorações do Mês da Mulher e, até o dia 13, sexta-feira, será realizado um mutirão para tratar de processos pautados na Lei Maria da Penha. Ao todo, estão previstas 136 audiências em diversas localidades, incluindo Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Feijó, Rio Branco, Senador Guiomard e Sena Madureira.
Entre os casos que serão abordados durante a semana, encontram-se denúncias de ameaças, violência psicológica, lesões corporais, descumprimento de medidas protetivas e casos de cárcere privado. A garantia dos direitos das mulheres e a entrega de respostas adequadas a essas vítimas são fundamentais para assegurar sua proteção, prevenir a reincidência criminal e promover a paz na sociedade.
No mesmo dia, 9 de março, ocorrerá também um júri popular em Feijó relacionado ao Caso Elizete, que investiga um feminicídio ocorrido em outubro de 2025, quando a mulher foi assassinada com um disparo de espingarda.
Vozes que Transformam: Reflexões e Aprendizados
A publicação “Vozes que Transformam” reúne as redações vencedoras de um concurso realizado em 2025 pelo programa Conscientização pela Paz no Lar. Os textos foram elaborados por estudantes que participaram de palestras educativas sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e os direitos das mulheres sujeitas a violência doméstica e familiar, além de outras formas de violência contra a mulher.
Na primeira edição da publicação, destaca-se a importância histórica da Lei Maria da Penha, que completará 20 anos em 2026. Os escritos oferecem uma valiosa perspectiva sobre a legislação e a realidade enfrentada por muitas mulheres. Os alunos e alunas também exploraram as causas estruturais das violências, como o machismo, a cultura patriarcal e as desigualdades sociais, além de discutir as barreiras que dificultam a denúncia e os impactos psicológicos que as vítimas enfrentam.
“Fatores como dependência financeira, medo e a falta de apoio familiar ou institucional dificultam a denúncia e a busca por justiça”, afirma Claudio Vasconcelos, estudante de Manoel Urbano, ressaltando a necessidade de mais ações e conscientização sobre o tema.
A 32ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa que faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, conforme estabelecido pela Portaria n.° 15/2017 e Resolução n.º 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
