Reestruturação da Saúde no Acre
No dia 6 de outubro, o governo do Acre anunciou a publicação do Decreto nº 11.837, que redefine a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Assinado pelo governador Gladson Cameli, o novo decreto substitui o anterior, nº 8.517, datado de março de 2021, e visa aprimorar a gestão da saúde pública no estado.
A decisão foi amplamente divulgada no Diário Oficial do Estado e estabelece uma nova organização que inclui áreas estratégicas, diretorias e responsabilidades dentro da secretaria. O foco principal é reorganizar a estrutura administrativa, garantindo uma gestão mais eficiente e eficaz dos serviços de saúde para a população acreana.
Componentes da Nova Estrutura
Conforme o novo decreto, a Sesacre será dividida em três núcleos principais: o Gabinete do Secretário, a Secretaria Adjunta de Administração e Finanças e a Secretaria Adjunta de Atenção à Saúde. Cada um desses setores desempenhará um papel crucial na implementação das diretrizes de saúde no estado.
O Gabinete do Secretário será responsável por setores que oferecem suporte direto à gestão da saúde, como a Diretoria Executiva, Ouvidoria do SUS, Assessoria de Comunicação, Controle Interno e Compliance, e Consultoria Jurídica. Entre as funções do gabinete, destacam-se o monitoramento da execução das políticas estaduais, a articulação com outros órgãos públicos e o apoio ao planejamento estratégico da saúde.
Papel da Secretaria Adjunta de Administração e Finanças
A Secretaria Adjunta de Administração e Finanças terá a responsabilidade de gerenciar a parte administrativa, orçamentária e financeira da Sesacre. Essa estrutura contará com diretorias dedicadas ao planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), administração, gestão do trabalho e educação na saúde, finanças e gestão farmacêutica.
As atribuições dessas áreas incluem a administração de recursos públicos, o desenvolvimento de políticas de saúde, a coordenação de concursos e capacitações para servidores, além da supervisão na distribuição de medicamentos e insumos hospitalares.
Foco na Atenção à Saúde
A Secretaria Adjunta de Atenção à Saúde terá um papel vital no atendimento direto à população. Esta secretaria será encarregada da coordenação dos serviços assistenciais, buscando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e fortalecer a descentralização do atendimento nos municípios.
Entre as atribuições dessa secretaria estão a articulação com o Ministério da Saúde, a fiscalização de contratos com prestadores de serviços e o acompanhamento da qualidade e dos indicadores assistenciais da rede pública. Essa nova organização é vista como um passo crucial para melhorar a saúde no Acre, proporcionando uma gestão mais integrada e eficiente.
Com essa reestruturação, o governo espera não apenas otimizar a gestão da saúde pública, mas também aumentar a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos, garantindo que a saúde dos acreanos seja priorizada nas políticas estaduais.
