MPF Aciona Justiça para Iluminação em Rodovias Federais do Acre

Necessidade Urgente de Iluminação

O Ministério Público Federal (MPF) está movendo uma ação na Justiça para assegurar a instalação e manutenção da iluminação nas rodovias federais do Acre. O órgão apontou que diversos trechos das estradas carecem de iluminação adequada, o que compromete a visibilidade e a segurança dos motoristas. O pedido é direcionado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e aos governos municipais, visando garantir que medidas sejam tomadas para resolver essa situação crítica.

Na última quarta-feira (22), o MPF revelou que levantamentos, com base em dados do Dnit e da Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC), indicam problemas significativos nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Sena Madureira. Esses locais apresentam um risco elevado de acidentes durante a noite devido à falta de iluminação adequada.

Em resposta, o Dnit afirmou que está ciente do processo, porém ressaltou que a responsabilidade pela iluminação pública nas áreas urbanas recai sobre as prefeituras. A reportagem buscou contato com as administrações das cidades mencionadas e aguarda suas respostas sobre a situação.

Desdobramentos na Justiça

A Justiça Federal, em primeira instância, decidiu negar um pedido urgente do MPF, alegando a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre as responsabilidades de cada entidade e a coleta de mais evidências sobre o caso.

A investigação sobre a falta de iluminação nas rodovias já vinha ocorrendo desde 2024. Em julho do ano passado, o MPF iniciou uma apuração ao identificar trechos com iluminação deficiente nas rodovias federais do Acre. Isso levou à abertura de uma ação civil pública, exigindo ações dos municípios e levantando preocupações sobre falhas na fiscalização.

Posições dos Envolvidos

O Dnit, em posicionamento ao g1, explicou que a instalação e manutenção da iluminação nas rodovias não é de sua competência, mas frisou que trabalha em parceria com os municípios para encontrar soluções que aumentem a segurança nas estradas. Em 2024, Ricardo Araújo, superintendente do Dnit no Acre, já havia afirmado que a responsabilidade pela iluminação pública nas rodovias é das prefeituras. Segundo ele, “nós não lidamos com iluminação; isso é uma atribuição das prefeituras. Por exemplo, fiz um acordo com o prefeito de Rio Branco para iluminar um trecho crítico, onde muitos acidentes ocorriam”.

No caso de Brasiléia, a prefeitura revelou que a responsabilidade pela iluminação continua sendo debatida judicialmente. Luiz Bertoleto, procurador-geral do município, esclareceu que, enquanto a entrega do anel viário não for realizada, a BR-317 permanece sob a jurisdição do Dnit, o que inclui a responsabilidade pela iluminação.

Em Rio Branco, a gestão municipal comunicou que já está promovendo melhorias nos trechos sob sua responsabilidade. A prefeitura mencionou que serviços de revitalização foram iniciados na BR-364, na direção do aeroporto, com intervenções também no Segundo Distrito da capital.

Ainda aguardamos retorno das prefeituras de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira sobre suas ações relacionadas à iluminação nas rodovias mencionadas.

Problemas Persistentes nas Rodovias

Além das áreas urbanas, o interior do Acre também enfrenta desafios com a falta de iluminação. A BR-364, em especial, apresenta trechos escuros, o que aumenta o perigo para os motoristas que trafegam por essas vias. A situação exige atenção imediata das autoridades, considerando o impacto direto na segurança viária e na prevenção de acidentes.

Com a crescente preocupação em relação à segurança nas rodovias, é essencial que o MPF continue pressionando por soluções eficazes e rápidas. A iluminação não é apenas uma questão de conforto, mas sobretudo de segurança para todos que utilizam as estradas. Assim, a expectativa é que as partes envolvidas atuem em conjunto para resolver essa situação crítica o mais rápido possível.