Comparação de Alíquotas do ICMS no Pará com Outros Estados
No ano de 2026, o estado do Pará apresenta uma alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 19%. Essa taxa se mantém competitiva em relação aos estados da Região Norte. No entanto, quando comparada a outras regiões do Brasil, o ICMS do Pará é superado por estados como Rio de Janeiro, que possui alíquota de 22%, e Maranhão, com 23%. Ao mesmo tempo, o Pará está acima de estados como São Paulo e Minas Gerais, onde a alíquota é de 18%, e Espírito Santo, que apresenta 17%. Essa análise das alíquotas revela variações significativas em setores específicos, como combustíveis, gás e energia elétrica, que afetam diretamente o custo de vida e a operação dos negócios na região.
Alíquotas Elevadas em Setores Específicos
A alíquota interna do ICMS no Pará, sendo de 19%, está dentro da média nacional. Entretanto, o estado se destaca por apresentar taxas significativamente mais altas em determinados setores. Por exemplo, as bebidas alcoólicas e armas de fogo enfrentam uma alíquota de 30%, uma das mais altas do país. Já o etanol hidratado (combustível) tem uma alíquota de 16,96%. A gasolina, com valor fixo de 1,5700 R$/L, possui uma alíquota inferior em comparação a outros estados, mas ainda assim impacta a economia local de forma negativa.
Além disso, a energia elétrica no Pará é tributada com a mesma alíquota de 19%, a qual é similar à de estados vizinhos como Acre (19%) e Rondônia (19,5%).
Análise na Região Norte
Ao observar a configuração da alíquota na Região Norte, o Pará se iguala a alguns estados, mas se destaca em alíquotas em setores como energia elétrica e combustíveis. O Amazonas, por exemplo, possui uma alíquota interna de ICMS de 20%, superior à do Pará, com taxações altas em energia elétrica e gasolina. O Amapá se apresenta com uma alíquota de 18%, sendo mais favorável em segmentos como gás de cozinha (alíquota de 12%) e óleo diesel (17%). Roraima, por sua vez, estabelece uma alíquota de 20% para a gasolina e 25% para bebidas alcoólicas, o que eleva os custos para os consumidores. Já o Acre, alinhado ao Pará com uma alíquota de 19%, impõe taxas mais elevadas sobre bebidas, com 33% para alcoólicos e 25% para refrigerantes. Rondônia, com 19,5%, aplica uma alíquota reduzida de 17% para energia elétrica e combustíveis.
Comparação com os Estados do Sudeste e Sul
Quando a análise se estende para os estados do Sudeste e Sul, observa-se que a alíquota do Pará se revela mais alta do que a de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, todos com 18% ou menos. No entanto, permanece abaixo da alíquota do Rio de Janeiro, que alcança 22%. Essas distorções demonstram as diferenças significativas nas políticas tributárias entre as regiões do Brasil.
Impactos Diretos na Economia e no Consumidor
O advogado tributarista Márcio Maués enfatiza que a maior parte do impacto da alíquota de ICMS no Pará recai sobre o consumidor final. “Com certeza, o consumidor final arca indiretamente com o ICMS ao adquirir produtos que já incluem esse tributo em seu valor”, disse. Maués também alerta para a pressão que setores como o de bebidas alcoólicas, cigarro e armas sofrem devido às elevadas alíquotas, que prejudicam a competitividade local.
Por outro lado, Mário Célio Alves, também advogado tributarista, considera a carga tributária no Pará como intermediária, salientando que as alíquotas variam entre 17% e 23% entre os estados. Apesar disso, ele observa que as alíquotas de bebidas são significativamente altas, chegando a 30% para álcool e 21% para refrigerantes, o que coloca o Pará em uma posição complicada.
Considerações sobre a Carga Tributária
A tributação sobre a energia elétrica, na visão de Alves, é elevada se comparada à produção local do estado, que é um grande gerador de energia. “A alíquota de 19% pode ser considerada alta, mas em comparação à média nacional, não é excessiva”, afirmou.
As Consequências para o Comércio e as Empresas
Fernando Oliveira, vice-presidente do Conjove (Conselho de Jovens Empresários da Associação Comercial do Pará), aponta que o ICMS é o tributo que mais impacta as operações empresariais no estado. Ele destaca que a incidência desse imposto sobre mercadorias essenciais, como alimentos e combustíveis, gera um efeito negativo na formação de preços e na competitividade das empresas. “O ICMS afeta o fluxo de caixa, a formação de preços e as decisões logísticas das empresas”, pondera.
Oliveira também critica o modelo tributário que exige o pagamento do imposto antes da venda, o que prejudica especialmente as empresas com margens de lucro menores. “Para essas empresas, isso pode significar um desafio enorme e até inviabilidade operacional em determinados mercados”, conclui.
