Iniciativa Transformadora no Poder Judiciário do Acre
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) se destaca como um dos pioneiros no Brasil ao adotar ações e técnicas restaurativas para responsabilizar homens que cometem violência doméstica. Desde sua criação, há sete anos, o Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR) tem se empenhado em diversas frentes para combater a violência contra a mulher, incluindo a implementação de programas de reeducação em municípios e a formação de multiplicadores.
Um dos principais destaques dessa iniciativa é o grupo reflexivo intitulado “Homens em Transformação”, que conta com a colaboração da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma). Durante os encontros, os participantes são incentivados a refletir sobre suas atitudes e a entender as consequências de seus atos, promovendo um diálogo que visa revisar padrões de comportamento.
No ano de 2025, mais de 300 homens participaram desse grupo reflexivo e de outras ações promovidas pelo TJAC, sinalizando um aumento de 18,66% em comparação com o ano anterior. Este crescimento evidencia a eficácia das técnicas restaurativas no enfrentamento da reincidência de casos de violência doméstica e familiar.
A expansão dos grupos reflexivos no Acre
Mesmo antes de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o estímulo a iniciativas desse tipo, o Judiciário do Acre já realizava trabalhos com Grupos Reflexivos. Estes espaços oferecem aos agressores a oportunidade de refletir e reavaliar suas atitudes diárias, com o intuito de que possam compreender a gravidade de seus atos e estabelecer uma relação mais consciente com a masculinidade.
Com o objetivo de ampliar essa proposta, o TJAC já implementou até agora oito grupos reflexivos em todo o estado: três em Rio Branco, dois em Cruzeiro do Sul e um em cada uma das cidades de Feijó, Tarauacá e Sena Madureira. Além disso, cinco municípios já contam com equipes prontas para receber esses grupos, enquanto outros nove estão em processo de aprovação de legislação necessária.
Atualmente, o NUPJR tem direcionado esforços para capacitar profissionais que atuam na Rede de Proteção à Mulher, utilizando metodologias reflexivas e diretrizes estabelecidas em normas nacionais e internacionais. Graças ao apoio da Escola do Poder Judiciário do Estado do Acre (Esjud), equipes são formadas para facilitar os grupos reflexivos voltados a homens autores de violência.
Integração nas ações de combate à violência doméstica
A colaboração com a Rede de Proteção à Mulher é fundamental para que a Justiça acreana possa desenvolver uma série de medidas efetivas no combate à violência doméstica e familiar. Um exemplo notável é o Protocolo de Intenções, assinado em 2024 entre o TJAC e a Associação dos Municípios do Acre (Amac). O objetivo desse protocolo é fomentar a criação de grupos reflexivos em todos os municípios do estado.
Essa parceria ressalta o comprometimento do Poder Judiciário em promover ações preventivas, de combate e de responsabilização acerca da violência contra a mulher. O trabalho desenvolvido pelo TJAC não apenas ajuda a resolver casos de violência doméstica, mas também contribui para a diminuição da reincidência desses comportamentos.
Grupos de reeducação para agressores
A coordenação da iniciativa do Judiciário acreano está a cargo da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), que conta com o suporte da equipe do NUPJR. Este núcleo é responsável pela articulação e aplicação da Justiça Restaurativa, além de acompanhar a implementação dos grupos reflexivos nos municípios e promover a capacitação de multiplicadores na rede de proteção.
O uso de grupos reflexivos está alinhado à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e à Política Nacional de Justiça Restaurativa, ambas estabelecidas pelo CNJ. Além disso, essa abordagem está em conformidade com as diretrizes da Lei Maria da Penha (n. º 11.340/2006), que prioriza a reparação dos danos e a responsabilização dos agressores.
