Resultados Destacam Modernização fiscal
No final de 2025, o Acre apresentou números impressionantes em sua gestão fiscal, com R$ 101,4 milhões recuperados por meio de autorregularização tributária e quase R$ 2,5 milhões em prêmios distribuídos pelo programa Nota Premiada Acreana. Além disso, a despesa com pessoal correspondeu a 46,59% da Receita Corrente Líquida, refletindo uma gestão equilibrada e eficaz. Esses indicativos são fruto do trabalho da Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz), que se empenhou em manter os salários em dia, aumentar a transparência e criar um ambiente favorável para os negócios.
Educação Fiscal e Prêmios
O Nota Premiada Acreana, que se consolidou como o principal programa de educação fiscal do estado, distribuiu prêmios significativos em 2025. Quase R$ 2,5 milhões foram entregues, incluindo R$ 70 mil para cinco ganhadores em cadaregional durante o sorteio especial. A agenda de sorteios mensais, com prêmios de R$ 5 mil, R$ 10 mil e R$ 20 mil, se mantém ativa, atraindo a participação da população. Este ano, entidades sociais beneficiadas, como o Educandário Santa Margarida, que tem 82 anos de atuação, conseguiram ampliar seus atendimentos e melhorar a infraestrutura.
Autorregularização e Combate à Sonegação
O portal Regularize Sefaz se revelou uma ferramenta eficaz para corrigir inconsistências de forma voluntária, resultando na recuperação de R$ 101,4 milhões até novembro. Paralelamente, o Cira, que atua desde 2019, já acumulou mais de R$ 60 milhões recuperados ou em fase de recuperação ao longo de seis anos, intensificando o combate à fraude e à concorrência desleal.
Responsabilidade Fiscal em Alta
O último Relatório de Gestão Fiscal apontou que o gasto com pessoal caiu para 46,59%, uma redução se comparado aos percentuais anteriores de 46,77% e 46,85%. Essa diminuição, que se aproxima do limite prudencial de 46,55%, indica um compromisso com a trajetória de ajuste e a prevenção de riscos fiscais.
Protagonismo Nacional
O Acre ganhou destaque no cenário nacional ao sediar, em 2025, as 49ª (Comsefaz) e 197ª (Confaz) reuniões, que reuniram representantes de todas as unidades da federação, colocando o estado no centro das discussões sobre economia e tributação. Ademais, o Acre agora faz parte do Conselho Fiscal do Comsefaz para o biênio 2025–2027, com a eleição de Amarísio Freitas para o cargo.
Avanços em Modernização de Serviços
Dentre os avanços promovidos, é importante ressaltar:
- Implementação do PAT-e (Processo Administrativo Tributário Eletrônico);
- Utilização do Sicaf como sistema único de execução orçamentária;
- Nova Certidão Negativa de Débitos (CND), sem a exigência de cadastro prévio;
- ITCMD Online, reduzindo o tempo de atendimento de 30-60 dias para apenas 10 dias;
- Convênio entre Acre e Paraíba para potencializar a inteligência fiscal;
- Parceria com a FGV para a realização de um diagnóstico fiscal com execução prevista até fevereiro de 2026.
Investimentos e Concursos
O governo também homologou 164 vagas em concurso da Sefaz, com um impacto anual estimado em R$ 31,1 milhões. Além disso, foram investidos R$ 700 mil na manutenção de prédios no interior e na criação de espaços de bem-estar para os servidores, reforçando o comprometimento com a qualidade do trabalho público.
Síntese
Com números expressivos, pagamentos de salários em dia e uma agenda de modernização constante, o Acre fecha 2025 apresentando uma gestão fiscal robusta, serviços mais eficientes para os cidadãos e uma imagem de credibilidade nas contas públicas.
