Inclusão das Escolas Indígenas no Novo PAC
O Governo Federal acaba de anunciar a inclusão de 117 escolas indígenas no Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Este projeto tem como objetivo principal a construção de ambientes educacionais que respeitem e promovam a identidade cultural, os modos de vida e a organização territorial dos povos originários. A ação beneficiará comunidades em 17 estados brasileiros.
Os estados que receberão as novas unidades escolares são: Acre (2), Alagoas (1), Amazonas (25), Amapá (17), Bahia (4), Ceará (2), Maranhão (11), Mato Grosso do Sul (6), Mato Grosso (10), Pará (7), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (1), Roraima (22), São Paulo (1), Minas Gerais (1), Rondônia (3) e Tocantins (3). Essa proposta está respaldada pela Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), estabelecida pela Portaria MEC nº 539/2025, além de estar alinhada com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Criterios Técnicos para Seleção das Unidades
A seleção das escolas contempladas levou em consideração uma série de critérios técnicos, territoriais e populacionais. Entre eles, destacam-se a identificação de vazios assistenciais, a presença de territórios etnoeducacionais, o nível de vulnerabilidade socioeconômica e a manifestação formal de interesse por parte dos estados. As propostas foram formalizadas através do sistema TransfereGov, seguido de uma análise pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e operacionalização pela Caixa Econômica Federal.
Os projetos desenvolvidos serão adaptados à realidade de cada local, com modelos disponíveis de duas e cinco salas de aula. Todo o processo será regulamentado por meio de uma Portaria Conjunta do FNDE e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC).
Expansão do Novo PAC para Institutos Federais
Além das escolas indígenas, o Novo PAC também contempla a construção de cinco novos campi de institutos federais. Entre os novos locais, estão: Campus Santa Maria do Instituto Federal Farroupilha (IF Farroupilha), Campus Ponta Grossa do Instituto Federal do Paraná (IFPR), Campus Luzilândia do Instituto Federal do Piauí (IFPI), Campus São Paulo – Jaçanã do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e o Campus Triunfo do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul).
Na busca pela consolidação de institutos federais, estão previstos investimentos para obras que incluem a construção de salas de aula e outras estruturas acadêmicas. Isso inclui iniciativas como a construção de uma biblioteca no Campus Governador Valadares do IFMG e a aquisição de equipamentos para o Campus Presidente Prudente do IFSP.
Investimentos na Educação Superior
No tocante à educação superior, o governo também planejou a execução de 22 obras de consolidação em universidades federais, totalizando 377 empreendimentos, com um investimento estimado em R$ 3,4 bilhões. No eixo de expansão, serão iniciadas 11 novas construções de campi, com recursos na ordem de R$ 6,6 milhões. Essas atualizações são parte de uma estratégia de remanejamento da carteira do Novo PAC, visando modernizar e expandir as estruturas acadêmicas e administrativas, incluindo restaurantes universitários, moradias estudantis, laboratórios e complexos culturais e esportivos.
Todas essas ações enfatizam a importância de uma coordenação interinstitucional, promovendo a transparência e o respeito às especificidades socioculturais. A iniciativa requer a anuência das comunidades indígenas e da Fundação Nacional do Índio (Funai), conforme estabelecido pela Convenção OIT nº 169, ressaltando o compromisso do governo com a inclusão e valorização dos povos originários.
