Compromisso com a Justiça Ambiental
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) esteve presente na I Cúpula Climática Ecumênica do Acre, que ocorreu nesta sexta-feira, 30, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). A desembargadora Waldirene Cordeiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), representou a instituição, reafirmando o compromisso do Judiciário acreano em discutir os impactos das mudanças climáticas e a proteção dos direitos fundamentais da população.
O evento, promovido pelo Instituto Ecumênico Fé e Política do Acre em parceria com o TCE-AC, reuniu uma variedade de representantes, incluindo autoridades públicas, especialistas, lideranças religiosas e membros da sociedade civil. O foco foi debater os efeitos das enchentes frequentes no Rio Acre e a importância de políticas públicas voltadas para uma governança ambiental mais eficaz.
Diálogo sobre Desafios Ambientais
A Cúpula teve como principal objetivo fomentar o diálogo entre ciência, políticas públicas, controle social e espiritualidade laica. Os temas abordados incluíram mudanças climáticas, planejamento territorial e justiça ambiental, enfatizando a importância de uma atuação integrada entre os Poderes e a sociedade para enfrentar os eventos climáticos extremos que têm afetado a região.
A programação do evento começou com um acolhimento institucional solene e seguiu com discursos de autoridades convidadas, como o padre Massimo Lombardi, coordenador do Instituto Fé e Política no Acre; Durval Ângelo Andrade, presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais; e Dulce Benício, presidente do TCE-AC. As falas ressaltaram a necessidade de cooperação interinstitucional para lidar com os desafios ambientais que o estado enfrenta.
Contribuições Técnicas e Debates Multidisciplinares
Um dos destaques do evento foi o Painel Científico com o tema “A Água e o Território”. Neste espaço, foram apresentadas contribuições técnicas sobre a nova dinâmica das enchentes na Bacia do Rio Acre. O professor Claudemir Mesquita e o conselheiro Ronald Polanco, vice-presidente do TCE-AC, discutiram a responsabilidade do poder público na prevenção dos riscos ambientais, especialmente considerando o crescimento desordenado das cidades.
Além disso, o Painel de Debates abordou uma visão multidisciplinar, reunindo especialistas de diferentes áreas, como direito, medicina, ciência e comunidade. Os debatedores analisaram os impactos sociais e jurídicos das enchentes, ressaltando a urgência de políticas públicas fundamentadas em evidências e focadas na justiça social.
Carta de Compromisso e Futuro Sustentável
Para encerrar a cúpula, foi realizada a leitura e assinatura da Carta de Compromisso pela Soberania da Terra. Este documento simboliza o compromisso das instituições presentes, incluindo o Judiciário acreano, em defender o território, garantir o acesso à água, proteger as populações vulneráveis e assegurar um futuro sustentável para as próximas gerações.
A participação do TJAC na cúpula destaca não apenas seu papel na aplicação da lei, mas também seu envolvimento ativo nas discussões sobre justiça ambiental. A defesa dos direitos fundamentais, especialmente em tempos de crise climática, é um desafio que demanda colaboração e comprometimento de todos os segmentos da sociedade.
