Medidas Emergenciais e Impactos nas Comunidades
O governo do Acre anunciou a declaração de emergência em cinco municípios: Feijó, Plácido de Castro, Rio Branco, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, devido a inundações severas resultantes do aumento significativo das chuvas e da elevação dos níveis dos rios Acre, Purus e Tarauacá. O Decreto nº 11.812, publicado em uma edição extra do Diário Oficial (DOE) no dia 29 de dezembro de 2025, foi assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis, e terá validade de 180 dias.
A decisão se baseia em dados alarmantes relacionados aos altos índices de precipitação em dezembro de 2025, com Rio Branco registrando um acumulado de 483 milímetros, o que representa um incremento de 97% em relação à média esperada de 265 milímetros. Nos últimos quatro dias, a capital acreana viu cair 246 milímetros de chuva, quantidade que supera o esperado para todo o mês.
Em Brasileia, a situação não é diferente, com 436,80 milímetros de precipitação acumulados no mesmo período, um aumento de 82% comparado à média histórica. Nos últimos quatro dias, o município enfrentou 176 milímetros de chuva, correspondendo a 66% do que é esperado até o fim do mês.
Impactos e Previsões Futuras
O decreto também ressalta os problemas enfrentados por Plácido de Castro, onde o transbordamento dos igarapés Visionário e Santa Elena resultou no isolamento de ramais importantes, como os 58, Monte Alegre e Cabo Severino. Além disso, medições recentes indicaram que os rios nas áreas afetadas alcançaram ou ultrapassaram os níveis de alerta e transbordamento. Em Feijó, o nível atingiu 12,09 metros; em Rio Branco, 14,94 metros; Santa Rosa do Purus, 9,42 metros; e Tarauacá, 10,05 metros.
A situação de inundação é crítica, caracterizada por um aumento exponencial dos níveis dos rios, que traz custos elevados não apenas para a população mais vulnerável, mas também para os municípios atingidos e o governo estadual, além de gerar despesas operacionais para ações de resposta a essa crise.
O decreto leva em conta prognósticos técnicos que indicam precipitações acima da média climatológica, com notas do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alertando sobre a possibilidade de novas chuvas nas bacias hidrográficas do Acre. O Boletim de Monitoramento Hidrológico da Bacia do Rio Acre, divulgado pelo SGB, destaca a probabilidade de elevação nos níveis dos rios nos próximos dias.
Ações de Resposta e Proteção Civil
Com a declaração de emergência, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) assume a responsabilidade de articular ações com autoridades federais, estaduais e municipais, além de mobilizar recursos humanos e materiais. A CEPDC coordenará atividades de socorro às comunidades isoladas e fornecerá apoio logístico aos municípios afetados. Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) também estão autorizados a prestar suporte suplementar às áreas afetadas.
O decreto estabelece prioridade no atendimento às demandas da Defesa Civil por parte dos órgãos públicos estaduais. Isso inclui despesas para a instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos e equipamentos, bem como a adoção de medidas administrativas urgentes e campanhas informativas para a população.
Além disso, o documento autoriza que, em situações de risco iminente, agentes de defesa civil e autoridades administrativas possam entrar em residências para prestar socorro ou ordenar evacuações. Também está prevista a utilização temporária de propriedades particulares em casos de emergência, com a garantia de indenização posterior em caso de danos.
O decreto entra em vigor imediatamente, desde sua publicação em 29 de dezembro de 2025, assegurando que as medidas necessárias para mitigar os efeitos das inundações sejam implementadas com urgência.
