Planejamento Estratégico para a Educação Prisional
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em colaboração com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), promoveu nesta quarta-feira, 11, uma reunião crucial para avaliar as iniciativas educacionais implementadas no sistema prisional e traçar diretrizes para o cumprimento das metas estabelecidas para 2026. Este encontro faz parte do planejamento das políticas públicas ligadas ao Plano Pena Justa e às orientações do Banco Pena Justa e do Banco Estadual de Educação.
A chefe da Divisão de Educação Prisional do Iapen, Margarete Frota, destacou que a reunião teve como objetivo principal examinar os resultados do ano anterior e reforçar as ações previstas para o novo ciclo. “Nosso foco é analisar os resultados passados, com a expectativa de cumprir as metas estabelecidas pelo Banco Pena Justa, abrangendo educação, profissionalização, leitura, cultura, esporte e lazer”, enfatizou.
Parceria Estratégica na Educação de Jovens e Adultos
A SEE desempenha um papel fundamental como parceira do Iapen na implementação da política educacional no sistema prisional, especialmente no que diz respeito à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Jessé Dantas, do Departamento de Educação de Jovens e Adultos da SEE, compartilhou que o encontro serviu como um espaço valioso para diálogo e planejamento colaborativo. “Hoje apresentamos as ações do Iapen em conjunto com a Secretaria de Educação para 2025. A Secretaria é uma aliada essencial na execução dessa política educacional, que é de extrema relevância dentro do Plano Pena Justa”, comentou.
Segundo Dantas, a reunião foi uma oportunidade para alinhar metas e estratégias para o próximo ano letivo. “Discutimos as metas previstas no plano e as estratégias que as instituições vão adotar para alcançá-las, identificando pontos que merecem atenção. Este é um momento crucial de alinhamento para o desenvolvimento do ano letivo de 2026 no sistema prisional”, acrescentou.
Aprimoramento Contínuo das Ações Educacionais
Desde 2019, a Divisão de Educação Prisional do Iapen tem ampliado suas ações voltadas para a educação das pessoas privadas de liberdade, com um foco especial na alfabetização e na qualificação profissional. Os dados apresentados em um relatório institucional revelam os principais resultados alcançados e as metas estabelecidas para 2026.
Entre os avanços significativos, está o aumento das matrículas na EJA, a expansão dos projetos de leitura nas unidades prisionais e a universalização do acesso a exames nacionais, como o Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) e o Encceja PPL, que obtiveram resultados positivos em 2025. Além disso, a política educacional fortaleceu parcerias com instituições governamentais e não governamentais para oferecer cursos, oficinas e atividades profissionalizantes.
Metas e Iniciativas para 2026
Para 2026, as metas definidas no Plano Pena Justa incluem a redução em 25% do número de pessoas privadas de liberdade que ainda não são alfabetizadas, a implementação de ações de incentivo à leitura por meio do Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler), e a inclusão de atividades culturais, esportivas e de lazer em todas as unidades prisionais do estado. Também estão previstas a ampliação da oferta de cursos profissionalizantes em parceria com o Sistema S e o fortalecimento do acesso ao ensino superior, tanto na modalidade presencial quanto a distância.
Atualmente, o sistema prisional do Acre possui capacidade para atender educacionalmente até 1.805 pessoas privadas de liberdade. As ações implementadas combinam aulas presenciais semanais com videoaulas transmitidas por televisores instalados nos alojamentos, aumentando o acesso à educação e contribuindo para a ressocialização por meio do ensino.
