Iniciativa do Governo do Acre para Sustentabilidade Ambiental
Na última segunda-feira, 9 de março de 2026, o Governo do Acre anunciou a abertura de um edital que visa apoiar projetos de recuperação de áreas degradadas e enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, elaborado pelo Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), faz parte do Programa Global REDD for Early Movers – REM Acre Fase II.
Essa iniciativa é voltada para organizações da sociedade civil que atuam nas áreas ambientais e na promoção da produção rural sustentável. O objetivo é fortalecer as estratégias de adaptação e enfrentamento das adversidades climáticas que afetam o estado, promovendo ações que visam recuperar áreas impactadas e incentivar sistemas produtivos sustentáveis nos territórios da produção familiar.
Projetos Sustentáveis e Redução de Emissões
O edital estabelece que os projetos devem priorizar iniciativas que ajudem a reduzir o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa, promovendo a recuperação ambiental aliada à geração de renda para os produtores familiares. Entre as ações contempladas estão a implantação de sistemas agroflorestais, mecanização para a recuperação de áreas degradadas, aquisição de mudas para cultivos perenes e a melhoria da infraestrutura hídrica, com a construção de açudes, abertura de poços e instalação de sistemas de irrigação.
Jaksilande Araújo, presidente do IMC, ressaltou a importância do chamamento para ampliar o alcance das políticas públicas relacionadas ao clima e às florestas no Acre. “Este edital representa um passo importante para fortalecer as ações do governo e do Programa REM Acre Fase II junto às comunidades e produtores familiares. Ao apoiar projetos voltados para a recuperação de áreas degradadas e a transição para sistemas produtivos sustentáveis, estamos investindo na adaptação às mudanças climáticas e na valorização da floresta em pé”, afirmou Araújo.
Foco em Produção Familiar Sustentável
O edital está alinhado ao subprograma Territórios da Produção Familiar Sustentável, que visa fortalecer cadeias produtivas de base florestal e agroflorestal. O programa estimula práticas de baixa emissão de carbono, além de promover a gestão sustentável do território. Andreia Reis, chefe de Regulação do IMC e coordenadora do grupo de trabalho técnico, destacou que o processo reforça a governança ambiental e a transparência na aplicação dos recursos climáticos.
“A parceria com as organizações da sociedade civil permite que as ações sejam implementadas de maneira mais eficiente nas comunidades e nas propriedades rurais. O chamamento garante critérios técnicos e transparentes para a seleção de projetos que realmente contribuam para a recuperação de áreas degradadas e para o fortalecimento da produção sustentável”, afirmou Reis.
Apoio Técnico da Emater
A execução dos projetos selecionados contará com o suporte técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (Emater), que será responsável pelo acompanhamento das ações nos territórios e pela implementação de práticas agroecológicas e planos de recuperação ambiental. Rynaldo Lúcio dos Santos, presidente da Emater, reforçou a relevância da iniciativa para a assistência técnica focada na adaptação climática no campo.
“O edital cria oportunidades para que os produtores familiares recebam tecnologia, orientação e apoio na recuperação de suas áreas e na produção sustentável. A Emater se compromete a garantir que esses projetos tenham um impacto significativo nas comunidades rurais”, destacou Santos.
Prazos e Expectativas
As organizações interessadas em participar do edital têm um prazo de 30 dias, a partir da publicação no DOE, para apresentar suas propostas, com a possibilidade de prorrogação por mais 15 dias. As inscrições vão até 6 de abril de 2026, e o resultado preliminar deve ser divulgado entre 23 e 27 de abril, com a homologação final prevista para o início de maio.
Com essa ação, a expectativa é que os projetos selecionados contribuam para a recuperação ambiental em áreas produtivas, promovendo sistemas agroflorestais, melhorando o acesso à água e implementando práticas agrícolas sustentáveis, o que, em última análise, ajudará no fortalecimento da resiliência climática e no desenvolvimento sustentável do Acre.
