Restituições já realizadas no Acre
Recentemente, 13.772 aposentados e pensionistas do Acre que enfrentaram descontos não autorizados em seus benefícios do INSS receberam a devolução integral dos valores, acompanhada de correção pela inflação (IPCA). No total, mais de R$ 10,39 milhões foram pagos aos beneficiários no estado, após a adesão ao acordo estabelecido pelo Governo do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Com um total de 15.041 beneficiários participando, impressionantes 91,56% já conseguiram a restituição.
Panorama Nacional da Devolução
No cenário nacional, o Governo já assegurou a devolução de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados, abrangendo 2,46 milhões de beneficiários. Isso equivale a 74% do total de 3,33 milhões de brasileiros que têm direito ao ressarcimento. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, comentou: “Os dados demonstram a eficácia dessa iniciativa do Governo em devolver cada centavo de forma ágil e segura, preservando a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas”.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, também reforçou o compromisso da instituição: “O ressarcimento está sendo efetivado para aposentados e pensionistas em todas as regiões do Brasil. Nossa meta é assegurar que cada beneficiário receba o que lhe é devido, com respeito, segurança e transparência”.
Como funciona a adesão ao acordo
A adesão ao acordo é um passo fundamental para que o beneficiário receba a devolução diretamente em sua conta, sem a necessidade de recorrer à Justiça. Os valores são creditados de forma integral, com correção pela inflação, em até três dias úteis após a adesão. O prazo para adesão ainda está aberto para aqueles que não se inscreveram no acordo de ressarcimento. O procedimento é descomplicado, sem custo e não exige a apresentação de documentos.
Prazos e elegibilidade para adesão
Os beneficiários têm até 14 de novembro de 2025 para contestar quaisquer descontos aplicados. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data. Para participar, é necessário:
- Ter contestado descontos e não recebido resposta das entidades em até 15 dias úteis;
- Ter sofrido descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Possuir um processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, será necessário desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Passo a passo para adesão pelo Meu INSS
Para aderir ao acordo de ressarcimento, os beneficiários devem seguir alguns passos simples:
- Acesse o aplicativo Meu INSS usando seu CPF e senha;
- Selecione “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Desça a tela até o último comentário, leia cuidadosamente e no campo “Aceito receber”, escolha “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Cuidados contra fraudes
O INSS alerta para a importância de não fornecer dados pessoais através de links, SMS ou mensagens. Não há cobrança de taxas nem a necessidade de intermediários para a devolução dos valores. A comunicação com os beneficiários ocorre somente por meio dos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/INSS, Central 135 e agências dos Correios.
