Auditoria da CGU Aponta Riscos e Falhas no INSS
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou uma auditoria que destaca uma série de falhas no controle do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os descontos aplicados aos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. A pesquisa revelou que, ao permitir soluções transitórias sugeridas por entidades, o INSS “assumiu o risco´´ sem a validação técnica necessária da Dataprev. Essa conclusão alarmante foi evidenciada nos relatórios publicados, onde a CGU analisou desde os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) até a fiscalização dos mesmos por parte do Instituto.
As falhas mencionadas pela CGU estão no cerne das investigações sobre a chamada ”farra do INSS”, que investiga descontos indevidos em folhas de pagamento, resultando na operação ”Sem Desconto”, realizada em abril deste ano. A auditoria destacou a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162/2024, que exigia que qualquer desconto só pudesse ocorrer com autorização prévia e específica do beneficiário, documentada por meio de assinatura eletrônica e validação biométrica, definidas pela Dataprev.
descontos Sem Autorização e Suspensão de Averbações
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No início de 2024, um aumento considerável nos descontos e inúmeras denúncias por parte dos segurados sobre cobranças sem autorização levaram o então presidente do INSS a suspender novas averbações em abril, até que uma solução definitiva da Dataprev fosse implementada. No entanto, em maio, várias entidades solicitaram permissão para utilizar sistemas próprios de filiação eletrônica, alegando que cumpriam os critérios de segurança exigidos.
Em resposta, a Dataprev, em nota técnica, estabeleceu critérios mínimos para a verificação da biometria facial, incluindo a captura de biometria com prova de vivacidade, autenticação por reconhecimento facial e validação em bases governamentais. Apesar dos alertas, a CGU identificou que as soluções propostas pelas entidades não satisfaziam todos os requisitos e que a decisão final de autorização cabia ao INSS.
Autorização Apressada e Falha Grave Identificada
Em 29 de maio de 2024, o INSS pediu à Dataprev a implementação de uma solução transitória, visando a liberação de repasses ainda na competência de junho. No dia seguinte, o presidente do INSS autorizou os pedidos das entidades, condicionando apenas a assinatura de termos de compromisso. No entanto, a CGU destacou que, mesmo ciente das deficiências das soluções, o INSS ”assumiu o risco” ao retomar os descontos associativos.
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Em sua auditoria, a CGU relatou que, entre junho e dezembro de 2024, foram registradas 623.567 novas averbações de mensalidades associativas utilizando a solução transitória. Ao permitir a operação sem as validações técnicas adequadas, a CGU qualificou a decisão como uma ”falha grave”, apontando que a falta de supervisão representou um impacto negativo significativo nos controles internos do Instituto.
Reações e Medidas do INSS
Em resposta à auditoria, o INSS afirmou estar em processo de implementação de melhorias para abordar irregularidades e ressarcir beneficiários afetados. O órgão ainda destacou que já iniciava um processo de revisão institucional para aprimorar o controle dos descontos associativos. Além disso, o INSS orientou os segurados sobre como detectar descontos não autorizados através de seus extratos de benefícios.
Segundo informações do relatório, a Autarquia ressaltou que não havia planos para celebrar novos ACTs até a conclusão das investigações, especialmente no que diz respeito ao ressarcimento de beneficiários prejudicados. O INSS emitiu também uma série de procedimentos para apuração de irregularidades, com vários processos administrativos disciplinares abertos contra servidores envolvidos.
Conclusão e Expectativas Futuras
A auditoria da CGU é um indicativo claro da necessidade de reavaliação das práticas de controle dentro do INSS. O órgão teve que admitir falhas significativas em sua gestão de riscos e procedimentos, e as autoridades agora enfrentam a pressão de restaurar a confiança pública em um sistema que lida com benefícios essenciais para muitos cidadãos. A questão da regularização dos ACTs e do ressarcimento aos beneficiários deve ser uma prioridade nas próximas ações do INSS, dando a devida atenção às recomendações feitas pela CGU.
