Desafios Emergentes e Políticas Estruturantes
As políticas estruturais frequentemente são deixadas em segundo plano por governantes, e a atual administração não é exceção. Apesar da significativa reforma tributária implementada com a introdução do IVA, a abordagem tem se concentrado no aumento do gasto público e na concessão de benefícios setoriais. Liberar recursos financeiros é um processo mais simples do que realizar reformas que visem melhorar o funcionamento estrutural da economia.
Com isso, em situações emergenciais — como a que o país enfrenta atualmente —, o Brasil se torna vulnerável e recorre à velha fórmula de aumentar verbas e benefícios para tentar proteger a sociedade. O cenário eleitoral acirrado apenas reforça essa escolha, levando a uma gestão que procura agradar a curto prazo.
O governo petista, que se aproxima de 2026, apresenta um desempenho sem brilho. Curiosamente, diversas iniciativas que poderiam impulsionar o crescimento, como os avanços na área de transportes através de concessões, estão praticamente sendo ignoradas. Mesmo antes do início da crise provocada pelo conflito no Irã, era evidente que a economia não contribuiria positivamente para elevar a aprovação do governo.
A Desaceleração Econômica e Seus Efeitos
Esse quadro se deve à desaceleração do crescimento, motivada por um aperto monetário, pela queda mais lenta da inflação e pelos elevados níveis de endividamento e inadimplência da população. A guerra no Irã, por sua vez, acentua os riscos enfrentados pelo governo, podendo criar uma tempestade perfeita. Embora a posição do Brasil no cenário internacional seja favorecida pelo fato de o petróleo ser seu principal produto de exportação, isso não garante que o país sairá ileso do conflito.
A inflação, especialmente no setor agrícola, já começa a se manifestar, criando um grande risco para a administração atual. O aumento dos preços dos alimentos, que já está em curso, representa um desafio significativo para qualquer governante. Além disso, a margem para cortes nas taxas de juros diminui, o que impacta diretamente as projeções de crescimento deste ano.
Medidas Governamentais e a Reação do Eleitorado
Em resposta a essa situação, o governo tem adotado medidas com o intuito de amenizar as consequências da guerra e conter o descontentamento do eleitor. Contudo, tais soluções podem ser apenas paliativas. Já se observam aumentos nos preços dos combustíveis em um setor que está se concentrando cada vez mais — um tema a ser abordado pelo CADE. É compreensível, por outro lado, que os empresários realizem remarcações preventivas de preços, visando garantir um caixa suficiente para adquirir produtos que podem encarecer no futuro.
Entretanto, as políticas adotadas pelo governo também apresentam riscos. Um exemplo é o desincentivo ao investimento no setor de óleo e gás, consequência do intervencionismo estatal. A proposta de cortes de tributos sobre combustíveis não é uma novidade no Brasil, e os ganhos de arrecadação provenientes das receitas do petróleo atenuam preocupações. Contudo, o uso de subvenções para evitar ajustes de preços cria riscos adicionais, perpetuando a prática de controle de preços da Petrobras como uma política pública.
Atração de Investimentos e Dependência de Fertilizantes
O Brasil enfrenta dificuldade em reduzir a insegurança em suas políticas, o que é necessário para atrair investimentos — uma condição essencial para diminuir a dependência de fertilizantes importados. Infelizmente, novas medidas apenas promovem atrasos. Os empréstimos subsidiados às companhias aéreas, para enfrentar o aumento do querosene de aviação, não atacam o problema central do setor, que carece de uma revisão política mais consistente.
Com um país de dimensões continentais, é crucial promover uma maior concorrência e capilaridade no setor aéreo, evitando a concentração de voos em poucos aeroportos. Outras ações governamentais seguem a mesma lógica. Os empréstimos do BNDES às distribuidoras de energia visam adiar o aumento das tarifas, mas, como no passado, essa estratégia gera alívio momentâneo que, inevitavelmente, resultará em tarifas ainda mais elevadas no futuro.
Público-Alvo das Políticas Habitacionais
As políticas habitacionais ampliadas, voltadas primordialmente para famílias de classe média, também merecem uma análise crítica. Essas iniciativas, que demandam elevados custos, têm se mostrado pouco eficientes na redução do déficit habitacional de forma rápida. O ideal seria coordenar esforços junto aos entes subnacionais para eliminar obstáculos à construção civil, permitindo que a oferta de moradia para as classes médias responda melhor ao aumento de preços.
