**Deputados do acre Aprovaram projeto de Lei que Institui a CNH Social para Mulheres Vítimas de Violência**
Nesta quarta-feira (18), durante uma sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do acre (aleac), os deputados aprovaram diversas proposições que visam fortalecer a cidadania e reconhecer a importância de instituições e categorias profissionais no estado. Um dos projetos mais significativos foi o projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos), que estabelece a CNH Social. Essa iniciativa é voltada especialmente para mulheres que enfrentam situações de violência doméstica ou familiar, proporcionando acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A aprovação deste projeto representa um passo importante na promoção da autonomia e reintegração social dessas mulheres, além de abrir novas oportunidades de emprego, contribuindo para a sua independência financeira e bem-estar.
A votação da CNH Social foi unânime, com 13 votos favoráveis, evidenciando o compromisso dos parlamentares com a proteção e valorização das mulheres em situação de vulnerabilidade. A proposta se insere no contexto do Programa de Abolição Social do Estado do acre, que tem como objetivo oferecer suporte e alternativas efetivas para a reintegração de mulheres vítimas de violência. Com a CNH Social, espera-se que essas mulheres possam não apenas obter a habilitação, mas também ter mais chances de inserção no mercado de trabalho, promovendo sua autonomia e dignidade.
Além do projeto de Lei nº 22/2025, a Assembleia também aprovou outros requerimentos e projetos que refletem o interesse dos deputados em discutir questões relevantes para a sociedade acreana. Entre eles, destaca-se o Requerimento nº 80/2025, que solicita a realização de uma sessão solene em homenagem aos 50 anos do Tribunal Regional Eleitoral do acre (TRE-AC). Esta celebração, marcada para o dia 25 de junho, tem a intenção de reconhecer a contribuição do TRE para a democracia e a cidadania no estado, destacando a importância da justiça eleitoral na construção de uma sociedade mais justa e participativa.
Outras iniciativas aprovadas incluem o Requerimento nº 75/2025, que solicita esclarecimentos à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) sobre a ocupação de vagas para o cargo de gestor de saúde coletiva, e o Requerimento nº 76/2025, que propõe uma sessão solene em alusão ao Dia do Policial Civil, a ser realizada no dia 4 de julho. Já o Requerimento nº 77/2025 homenageia os 30 anos do projeto Cidadão, programado para ser celebrado no dia 15 de agosto, destacando a importância deste projeto no fortalecimento da cidadania em comunidades afastadas.
Além disso, o Requerimento nº 78/2025, de autoria do deputado Tadeu Hassem (Republicanos), propõe uma audiência pública no dia 7 de julho para discutir o projeto de Lei nº 72/2025, que estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Por fim, o Requerimento nº 79/2025, apresentado pelo deputado eduardo ribeiro, prevê uma sessão solene em homenagem ao Dia do Administrador, que ocorrerá no dia 25 de setembro.
A aprovação de todas essas propostas sem discussão reflete um consenso entre os parlamentares sobre a relevância dos temas abordados, indicando um compromisso conjunto em promover melhorias e reconhecimento das diversas categorias e iniciativas que atuam em prol da sociedade acreana.
Outro projeto de destaque que recebeu aprovação unânime foi o projeto de Lei nº 25/2025, do deputado Clodoaldo Rodrigues (Republicanos), que reconhece a Marcha para Jesus como patrimônio cultural e imaterial do Estado do acre. Este evento, que atrai milhares de fiéis em atos de fé e louvor, agora conta com reconhecimento oficial, reforçando seu valor social, espiritual e cultural para a população acreana.
Em resumo, a sessão ordinária da aleac não apenas aprovou a CNH Social para mulheres vítimas de violência, mas também demonstrou um compromisso amplo com a cidadania e a valorização da cultura local, evidenciando a importância da ação legislativa na promoção de direitos e apoio às comunidades vulneráveis do acre.
