Investigação Focada na Demolição Irregular
XAPURI (AC) – O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) instaurou um inquérito civil para investigar a demolição de uma construção irregular localizada na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. A edificação, situada no ramal do Pinda, Km 8, no Seringal Pinda, no município de Xapuri, chamou a atenção das autoridades devido à sua destruição. A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 7/2026, publicada no dia 28 de janeiro e assinada pelo procurador da República, Luidgi Merlo Paiva dos Santos.
O inquérito terá um prazo de um ano para ser concluído e busca avaliar as ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que procedeu à derrubada de uma casa, banheiro e paiol pertencentes a uma pessoa identificada como C. de S. Q. Este caso foi documentado no Auto de Infração nº 360QEX8T, emitido pelo órgão ambiental responsável.
A abertura do inquérito civil foi motivada pelo fim do processo preparatório anterior, que não conseguiu concluir todas as diligências necessárias para elucidar os fatos. De acordo com o MPF, essa iniciativa é crucial para proteger não apenas o patrimônio público, mas também o meio ambiente e os interesses coletivos, em conformidade com as atribuições constitucionais do Ministério Público.
Resex Chico Mendes e sua Relevância
A Reserva Extrativista Chico Mendes, criada pela Lei nº 9.985/2000, é uma unidade de conservação que visa promover o uso sustentável dos recursos naturais, assegurando a subsistência e a cultura das comunidades extrativistas tradicionais. A Resex também é fundamental para garantir o aproveitamento responsável dos recursos naturais da região, que abriga uma rica biodiversidade e uma cultura local vibrante.
O ICMBio, como órgão federal encarregado da gestão e proteção da Resex, possui um papel importante na fiscalização das atividades que ocorrem dentro da unidade de conservação. Suas atribuições incluem a supervisão da exploração dos recursos naturais, bem como a defesa do patrimônio ambiental, sendo essencial para a manutenção do equilíbrio ecológico na área.
Além disso, o inquérito civil amplia o debate sobre a conservação e proteção das áreas que são consideradas patrimônio ambiental e cultural, ressaltando a importância de garantir que as atividades humanas não comprometam a integridade desses espaços. O caso reflete uma preocupação crescente em todo o Brasil com a proteção das áreas de preservação, destacando o papel das instituições na defesa dos direitos e interesses das comunidades que vivem nessas regiões.
À medida que o inquérito avança, espera-se que novas informações sejam reveladas, contribuindo para uma maior compreensão sobre os impactos das ações do ICMBio e sobre a proteção das reservas extrativistas no país. O MPF reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio público e ambiental, buscando sempre uma solução que respeite tanto a legislação quanto as necessidades das populações locais.
