Medida Provisória em Destaque
Por Gésio Passos – Agência Brasil
O Congresso Nacional está prestes a iniciar seu ano legislativo na próxima segunda-feira (2). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, em suas redes sociais, as pautas que serão avaliadas na Casa já na próxima semana.
Entre as propostas está a votação da medida provisória (MP) que institui o programa Gás do Povo. Essa iniciativa do governo federal tem como objetivo proporcionar a recarga do botijão de 13 kg para famílias cadastradas no CadÚnico que possuem uma renda de até meio salário mínimo por pessoa. A expectativa é que cerca de 15 milhões de lares sejam beneficiados por essa ação.
Outras Pautas Importantes
Além da MP do Gás do Povo, outras propostas também devem estar na agenda, como uma medida provisória que libera um crédito extraordinário de R$ 83 milhões destinado ao setor rural e um projeto de lei que visa criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Instalação das Comissões
Na mesma semana, está prevista a instalação e a eleição dos presidentes das comissões permanentes. De acordo com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), foi estabelecido um acordo entre os líderes de que os presidências das comissões continuarão a ser ocupadas pelos mesmos partidos do ano anterior.
“Foi aprovada a proposta de manutenção das mesmas legendas à frente das comissões. Apenas os nomes dos presidentes mudam. Contudo, as indicações que cada partido teve até agora nas comissões serão repetidas. Cada bancada terá a próxima semana para discutir e ajustar esses detalhes antes do carnaval. Essa é a nossa prioridade máxima”, assegurou Guimarães.
Discussão sobre Segurança Pública
O presidente da Câmara também mencionou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com a previsão de votação após o carnaval. O deputado Mendonça Filho (União-PE), que é relator da PEC, se reunirá na próxima semana com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para discutir os detalhes do texto.
Acordo Mercosul e União Europeia
Em relação ao acordo entre Mercosul e União Europeia, Hugo Motta comentou que, assim que a proposta for enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, será analisada e votada com agilidade.
