Inscrições e Critérios do Concurso
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) lançou o Edital nº 01/2026, que regulamenta o Concurso Interno de Remoção de Servidores efetivos do Poder Judiciário acreano. As inscrições ocorrerão exclusivamente pela internet entre os dias 23 e 27 de fevereiro de 2026. Esta iniciativa, segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), visa garantir a transparência, legalidade e eficiência no deslocamento de servidores entre unidades judiciárias e administrativas em várias comarcas do estado.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou que o processo de remoção segue critérios objetivos de pontuação e busca fortalecer a prestação jurisdicional no interior do Acre. O edital foi elaborado de acordo com a Resolução COJUS nº 104, de 21 de agosto de 2025, e estabelece normas que garantirão a movimentação interna de forma justa e planejada.
Diretrizes Estratégicas do Concurso
Este concurso de remoção tem como alicerce cinco diretrizes estratégicas. Primeiramente, há o foco em fortalecer a prestação jurisdicional nas localidades mais distantes. Em segundo lugar, busca-se uma distribuição equitativa de recursos humanos, considerando o volume de trabalho em cada comarca. Além disso, o concurso visa a valorização profissional dos servidores, a modernização da gestão e a promoção da transparência e controle social durante todo o processo de movimentação.
A seleção se pautará pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e motivação, garantindo que todos os participantes tenham direito ao contraditório e à ampla defesa.
Como Participar do Concurso
A manifestação de interesse para o concurso é obrigatória e deve ser feita apenas pela internet no prazo estipulado, das 8h do dia 23 até as 14h do dia 27 de fevereiro de 2026, de acordo com o horário do Acre. Os interessados devem se inscrever no site oficial do TJAC, onde o link estará disponível. Cada servidor poderá se inscrever para múltiplas vagas, mas deve formalizar a manifestação individualmente para cada uma delas.
É importante ressaltar que a ausência de documentos comprobatórios implicará na não atribuição de pontos, e a responsabilidade sobre a atualização de dados cadastrais é do próprio servidor.
Vagas Disponíveis e Requisitos
Ao todo, o concurso oferece 17 vagas que estão distribuídas entre várias comarcas, incluindo Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Senador Guiomard, Porto Acre e Tarauacá. As oportunidades incluem cargos para Técnico e Analista Judiciário em diferentes áreas, como Direito e Contabilidade. Os requisitos para participar incluem a ocupação de cargo efetivo, não estar afastado, e ter cumprido um tempo mínimo de permanência na lotação atual, entre outras condições.
Criterios de Classificação e Fases do Processo
A classificação dos candidatos será realizada com base em três critérios: tempo de serviço, comarca de lotação e vínculos familiares, cada um com pesos determinados. O total de pontos será limitado a 300, considerando apenas períodos de efetivo exercício. O concurso será realizado em várias etapas, incluindo a publicação do edital, período de inscrições, análise e classificação dos candidatos, e a fase recursal, com um cronograma detalhado que pode ser consultado no anexo do edital.
Os interessados poderão interpor recursos contra decisões que afetem seus direitos, sendo que a decisão final será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) após homologação.
Compromisso do TJAC com a Gestão de Pessoas
Com a publicação do Edital nº 01/2026, o TJAC reafirma seu compromisso com uma gestão estratégica de pessoas, adotando critérios objetivos e assegurando a publicidade dos atos. O objetivo é alinhar o concurso à política institucional de fortalecimento da prestação jurisdicional em todo o estado do Acre, garantindo que os interesses da sociedade sejam sempre priorizados.
